Senado aprova projeto que permite sanções comerciais contra países que impõem barreiras ao Brasil

O Senado aprovou, nesta terça-feira (1º), o Projeto de Lei da Reciprocidade, que autoriza o Brasil a adotar sanções comerciais contra países que estabeleçam barreiras ao comércio brasileiro. A proposta surge em meio ao anúncio do “tarifaço” dos Estados Unidos e às possíveis restrições da União Europeia sobre a exportação de produtos como carne bovina e soja.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o texto em caráter terminativo, o que permite seu envio direto à Câmara dos Deputados. O presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB), afirmou que pedirá ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), prioridade na tramitação para que a votação ocorra ainda nesta semana.

A versão original do projeto, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos), tratava de questões ambientais. No entanto, a senadora Tereza Cristina (PP), relatora da matéria, ampliou o escopo para incluir medidas de defesa comercial.

“Nosso objetivo não é punir, mas garantir que nossos produtos tenham acesso justo aos mercados internacionais“, afirmou.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), defendeu que a matéria fosse apreciada por todos os senadores. Ele afirmou que o objetivo é que a Câmara aprove o projeto até quarta-feira (2), como resposta ao “tarifaço” que será anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou que a proposta permite ao Brasil demonstrar “altivez” nas relações internacionais.

Regras para sanções comerciais

O projeto permite que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) adote medidas contra países que imponham barreiras comerciais ou ambientais mais severas do que as estabelecidas em tratados internacionais.

As contramedidas incluem a aplicação de taxas e restrições a bens e serviços estrangeiros, suspensão de concessões comerciais e anulação de concessões de propriedade intelectual.

A Camex também poderá responder a exigências ambientais que ultrapassem os padrões definidos no Acordo de Paris ou na Política Nacional de Meio Ambiente. Segundo o texto, o objetivo é proteger a competitividade da economia brasileira diante de medidas consideradas desproporcionais.

Efeitos no cenário internacional

A aprovação do projeto ocorre em meio a um aumento nas disputas comerciais com os Estados Unidos. A partir desta quarta-feira (2), todas as importações de automóveis pelos EUA serão tarifadas em 25%. Apesar de essa taxa ser inferior à alíquota brasileira de 35%, especialistas avaliam que a medida pode impactar as exportações do Brasil.

O governo brasileiro já discutiu com autoridades dos EUA a possibilidade de exclusão do Brasil das novas tarifas, sem avanço significativo. Segundo fontes oficiais, Washington considera a adoção de uma tarifa única, que poderia atingir outros setores da economia brasileira.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende que a reciprocidade tarifária seja um instrumento essencial para preservar a competitividade nacional, especialmente diante do aumento das restrições comerciais e ambientais impostas por outros países.

Reação ao tarifaço dos EUA

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a possibilidade de sobretaxas dos EUA deve servir de lição ao Congresso. “Definitivamente, nas horas mais importantes, não existe um Brasil de esquerda ou de direita, existe apenas o povo brasileiro“.

Motta defendeu a união do Legislativo para proteger os interesses nacionais. “Temos que ter a capacidade de defender o povo acima das diferenças. Quando o povo corre qualquer tipo de perigo, temos que nos unir“, disse, ao abrir a sessão da Câmara.

Ele ressaltou que a situação exige “equilíbrio e pragmatismo” e alertou os parlamentares para que “não se desviem para o erro fácil”. “O povo espera de nós responsabilidade e lealdade e iremos cumprir com o nosso dever“.

Senado libera fundos constitucionais para economia criativa

O Senado também aprovou, nesta terça-feira (1º), um projeto que permite o uso de recursos dos fundos constitucionais de financiamento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste para atividades ligadas à economia criativa.

A medida inclui setores como publicidade, arquitetura, artesanato, design, moda, cinema, jogos eletrônicos, mídias digitais, música e produções audiovisuais. Segundo a relatora Dorinha Seabra (União-TO), os três fundos devem disponibilizar R$ 63,9 bilhões em 2024.

A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial.