Flávio Dino mantém suspensão de emendas do orçamento secreto por falta de transparência
Ministro apontou ausência de ‘informações específicas, completas e precisas’
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu, nesta quinta-feira (10), manter a suspensão do pagamento das emendas parlamentares RP8 e RP9, conhecidas como “orçamento secreto”. A determinação ocorreu após uma audiência de conciliação entre representantes do Congresso e do Executivo, realizada na manhã do mesmo dia. As informações são da Agência Brasil.
Dino fundamentou sua decisão na ausência de “informações específicas, completas e precisas” apresentadas pelos representantes do Congresso, que comprovassem o cumprimento da decisão do STF sobre o fim das emendas do orçamento secreto. O ministro ressaltou que a liberação dos recursos não ocorrerá até que medidas de transparência e rastreabilidade sejam integralmente adotadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
“Ante o exposto, à vista das carências quanto ao cumprimento das determinações judiciais, permanece inviável o restabelecimento da plena execução das emendas parlamentares no corrente exercício de 2024, até que os Poderes Legislativo e Executivo consigam cumprir às inteiras a ordem constitucional e as decisões do plenário do STF”, afirmou Dino em sua decisão.
Em dezembro de 2022, o STF declarou inconstitucionais as emendas RP8 e RP9. Após essa decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que alterou as regras para a distribuição de recursos por emendas de relator, buscando atender a determinação da Corte. No entanto, o partido PSOL, que entrou com a ação contra as emendas, apontou que as normas ainda estão sendo descumpridas.
Com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, que era a relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do processo. Em agosto deste ano, o ministro decidiu suspender as emendas e determinou que os repasses deveriam obedecer a critérios de rastreabilidade. Ele também mandou a Controladoria-Geral da União (CGU) auditar os repasses realizados pelos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.
Leia também:
STF explica retorno do X, antigo Twitter, e reforça que empresas devem cumprir as leis
Câmara aprova PEC que limita decisões individuais de ministros do STF
Solidariedade pede ao STF suspensão da Lei das Bets e alerta para “catástrofe social”
Mais Lidas
Prefeitura decreta ponto facultativo no Dia do Servidor Público em Salvador
Política
STF recebe ameaças por e-mail após ataque com bomba à sede da Corte
Ministra defende fim da escala 6×1 e diz que medida beneficiará mulheres
Últimas Notícias
Jaques Wagner visita hospital público onde passou por cirurgia e elogia: ‘Muito orgulho’
Em outubro, o senador anunciou que seria submetido a uma cirurgia no tornozelo
STF recebe ameaças por e-mail após ataque com bomba à sede da Corte
Ameaças continham fotos de armas de fogo e foram enviadas para a Presidência, Ouvidoria e para a área de tecnologia da informação
Autor do atentado na Praça dos Três Poderes esteve na Câmara horas antes do ataque
Segundo a assessoria de imprensa da Casa, uma varredura foi realizada, mas nenhuma bomba foi encontrada
Ministra defende fim da escala 6×1 e diz que medida beneficiará mulheres
Para aprovação, a PEC precisa do apoio de 308 dos 513 deputados em duas votações
Sede do STF volta a ser cercada com grades de proteção após atentado com explosivos
Barreiras foram removidas em fevereiro em um ato simbólico com a presença dos presidentes do STF, do Senado, e do presidente Lula
Médico baiano é reeleito presidente da Sociedade Brasileira de Nefrologia
Eleito pela primeira vez em 2022, José Moura Neto tornou-se o mais jovem presidente da história da entidade e o primeiro nordestino a ocupar o cargo desde 1970
Sabrina Sato volta ao trabalho após perda do bebê e faz reflexão: ‘Fé, amor e vontade de viver’
Apresentadora perdeu bebê que estava na 11ª semana
PIB da Bahia cresce 4,2% em 2022 e aumenta participação nacional
No contexto do Nordeste, a participação do Estado também cresceu, passando de 28,4% para 29,0% entre 2021 e 2022
Movimento intenso marca saídas do ferry-boat e rodoviária de Salvador no feriadão
Serviços de transporte reforçam operação para atender à demanda de passageiros durante o feriado da Proclamação da República
Lula recebe credenciais de oito embaixadores um dia após atentado na Praça dos Três Poderes
Presidente brasileiro mantém agenda diplomática e se prepara para compromissos do G20 no Rio de Janeiro