Regulamentação da reforma tributária deve ser votada no Senado nesta semana; entenda

O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre a regulamentação da reforma tributária deve ser votado no Senado nesta semana. O projeto já passou pela Câmara e agora será analisado pelos senadores, com previsão de ajustes. As alterações propostas por Braga serão apresentadas nesta segunda-feira (9), durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). As informações são do G1.

O parecer será discutido na CCJ na quarta-feira (11) e a expectativa é que o texto seja encaminhado ao plenário no mesmo dia. No entanto, a votação final pode ser adiada para que os senadores apresentem um pedido de vista.

Pilares da regulamentação

O projeto trata da aplicação de três novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), criados pela reforma tributária promulgada em 2023. Essas regulamentações são consideradas prioridades para o governo, visando maior eficiência e justiça tributária.

Entre os temas polêmicos está a definição da Cesta Básica Nacional, que engloba produtos essenciais com alíquota zero. Carnes, como as de boi, frango e porco, foram incluídas no texto da Câmara, mas enfrentam resistência devido ao impacto fiscal. Braga deve decidir se mantém essa inclusão no relatório.

Alíquota intermediária e Imposto Seletivo

Outro ponto em discussão é a alíquota intermediária para produtos que não são essenciais nem supérfluos, como medicamentos e alimentos industrializados. Já o Imposto Seletivo, conhecido como “Imposto do Pecado”, gera debate sobre a inclusão de armas e combustíveis fósseis.

Medicamentos e produtos de higiene menstrual

O texto também prevê alíquota zero para medicamentos e itens de higiene menstrual, como absorventes. No entanto, a manutenção dessas isenções dependerá da análise do impacto fiscal no relatório final do Senado.

Uma proposta inovadora é o cashback para consumidores de baixa renda em produtos como gás de cozinha e energia elétrica. A permanência dessa medida ainda será avaliada por Braga e pela CCJ.

Tributação de nanoempreendedores e e-commerce

A regulamentação pode incluir a categoria de nanoempreendedores, com tributação reduzida para quem fatura menos de um salário mínimo por mês. Também está em debate a taxação de plataformas internacionais de comércio eletrônico, como Shopee e AliExpress, para equilibrar a concorrência com comerciantes nacionais.

Nas últimas semanas, Eduardo Braga se reuniu com lideranças, incluindo Arthur Lira (PP-AL) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Entre as pautas estavam ajustes na carga tributária e medidas para proteger a Zona Franca de Manaus.

Caso o texto aprovado pelo Senado sofra alterações, ele retornará à Câmara para nova análise antes de seguir para sanção presidencial. A expectativa é que a regulamentação seja concluída ainda neste ano.