Proposta de taxação das big techs será apresentada pelo governo neste semestre

O governo planeja enviar uma proposta ao Congresso neste semestre para a taxação das big techs, informou o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, nesta quarta-feira (28). Ele destacou que o texto seguirá um trâmite separado do projeto de lei do Orçamento de 2025, que será apresentado na sexta-feira (30) ao Legislativo. As informações são da Agência Brasil.

“Não consta na lei orçamentária a taxação de grandes empresas de tecnologia, mas há maturidade desse processo no mundo que a gente precisa trazer para o Brasil. Não será no PLOA [projeto da lei orçamentária anual], mas dentro do segundo semestre vamos tratar desse tema da taxação das big techs”, afirmou Durigan em uma coletiva de imprensa sobre o plano de revisão de gastos do governo.

O secretário não especificou como a taxação será implementada. Ele apenas mencionou que o tema é um dos pilares das recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que sugere medidas econômicas e sociais a países.

Conforme as primeiras projeções da equipe econômica, a taxação das big techs deve gerar aproximadamente R$ 5 bilhões anuais para o governo federal. Uma das alternativas poderia ser o aumento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o mesmo tributo aplicado aos combustíveis. No entanto, Durigan não respondeu sobre essa possibilidade. Se o governo optar por essa tributação, os governos locais se beneficiariam, já que 29% da arrecadação da Cide é compartilhada com estados e municípios.

Redução de gastos públicos

Quanto a medidas estruturais para reduzir gastos públicos, o secretário executivo mencionou que a equipe econômica está se esforçando para avançar nas discussões sobre a reforma do Imposto de Renda e a vinculação de receitas e despesas. Contudo, Durigan não anunciou uma data específica para a apresentação dessas propostas.

“Não somos nós que vamos dizer o tempo exato, mas estamos trabalhando para dar todas as condições ao governo para que, assim seja possível, debate de vinculação de renda, reforma da renda, para que isso esteja pronto, avaliado e estudado do ponto de vista técnico”, declarou o número dois do Ministério da Fazenda.

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