Em despacho emitido nesta terça-feira (24), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, manteve a prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira. O parlamentar foi detido novamente após cumprir apenas quatro dias de liberdade condicional. Moraes afirmou que Silveira mentiu e omitiu informações sobre seu deslocamento no fim de semana, violando as condições impostas pela justiça.

No despacho, o ministro destacou que Silveira teve a oportunidade de explicar as razões para o descumprimento das condições judiciais durante a audiência de custódia realizada às 11h, mas optou por não revelar seu real deslocamento. Além disso, o ex-deputado omitiu o fato de ter permanecido em dois endereços diferentes, incluindo um imóvel em Petrópolis, onde reside.

Moraes fala em “desrespeito à Justiça”

De acordo com o despacho assinado por Moraes, o ex-deputado “preferiu manter a versão mentirosa em desrespeito à Justiça”. “Dessa maneira, fica patente que o sentenciado tão somente utilizou sua ida ao hospital como verdadeiro álibi para o flagrante desrespeito as condições judiciais obrigatórias para manutenção de seu livramento condicional”, diz o despacho de Moraes.

O ministro reforçou que Silveira utilizou sua ida ao hospital como um álibi para justificar a quebra das medidas impostas para a manutenção de sua liberdade condicional.

A prisão foi determinada após a constatação de que Daniel Silveira deixou de cumprir o recolhimento domiciliar noturno, retornando para casa somente às 2h10 do domingo (22), mesmo após receber alta médica por volta de meia-noite e meia. Segundo o sistema de monitoramento da tornozeleira eletrônica, o trajeto entre o Hospital Santa Teresa e a residência de Silveira, que poderia ser feito em até 30 minutos, levou quase duas horas.

Trajeto questionável e justificativas da defesa

A defesa do ex-deputado, representada pelo advogado Michael Robert Silva Pinheiro, argumenta que, após ser liberado pelos médicos, Silveira permaneceu em observação por cerca de uma hora devido a uma taxa elevada em um exame, o que teria motivado a recomendação de acompanhamento com um especialista em rins.

A documentação médica comprova que Silveira foi atendido no Hospital Santa Teresa com queixas de “dor lombar irradiando para o flanco (laterais do abdômen) e histórico de insuficiência renal”. Foram realizados exames de sangue e urina, com coleta registrada às 23h42.

Apesar dessas alegações, Moraes destacou que, após deixar o hospital, Silveira dirigiu-se a um condomínio e retornou ao mesmo local antes de finalmente seguir para casa. “Consta ainda, que saindo do Hospital, Daniel Silveira dirigiu-se novamente ao Condomínio Granja Santa Lucia, tendo permanecido naquele local até as 01h54min do dia 22/12/24, quando só então retornou à sua residência, chegando no horário das 2h16min do dia 22”, diz trecho do despacho.

A defesa alega que o condomínio mencionado é o local onde atualmente reside a esposa de Silveira.

Medidas cautelares descumpridas por Daniel Silveira

Ao conceder liberdade condicional ao ex-parlamentar, Alexandre de Moraes impôs uma série de medidas cautelares que incluíam monitoramento por tornozeleira eletrônica, proibição do uso de redes sociais, recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana (das 22h às 6h), além de apresentação semanal no fórum e comprovação de trabalho.

Também estavam entre as exigências a proibição de contato com investigados no inquérito do golpe, porte de arma de fogo, frequência em clubes de tiro e a concessão de entrevistas sem autorização judicial.

Com o descumprimento dessas condições, Moraes determinou “o imediato retorno do cumprimento do restante da pena privativa de liberdade em regime fechado, em Bangu 8”.

Condenação anterior e progressão de regime

Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, incluindo a destituição de ministros do tribunal e o retorno à ditadura militar.

O ex-parlamentar obteve liberdade condicional após cumprir um terço da pena e pagar a multa estipulada na sentença, atendendo aos requisitos exigidos pela Lei de Execuções Penais para progressão de regime.