Advogados de Daniel Silveira buscam orientação de Moraes para devolução de arma

A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira pediu esclarecimentos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre os procedimentos necessários para a devolução de uma pistola calibre .38, registrada em nome de Silveira. A solicitação surgiu após uma ordem emitida por Moraes em 15 de janeiro, que exigia a entrega da arma à Justiça no prazo de 48 horas.

Desafios para a devolução da arma

De acordo com os advogados de Silveira, devido à sua condição de preso, nenhum de seus representantes legais possui autorização para transportar a arma. Em sua solicitação ao STF, a defesa destacou a necessidade de esclarecimentos sobre o local e as medidas de segurança necessárias para cumprir a ordem judicial.

A pistola em questão é uma Taurus .38, registrada pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Os advogados afirmaram que a solicitação foi feita dentro do prazo estabelecido e ressaltaram o “espírito colaborativo” da defesa no cumprimento da decisão.

Daniel Silveira: condenação e alterações no regime penal

Daniel Silveira foi condenado, em abril de 2022, a oito anos e nove meses de prisão por incitação de atos contra o Estado Democrático de Direito. Desde sua condenação, ele tem enfrentado mudanças em seu regime penal. Em outubro de 2024, ele foi transferido para o regime semiaberto e obteve liberdade condicional em dezembro do mesmo ano.

No entanto, o ministro Alexandre de Moraes revogou a liberdade condicional poucos dias após sua concessão. A revogação se deu após a constatação de violação das medidas cautelares, incluindo a quebra do toque de recolher noturno imposto como condição da liberdade condicional.

Descumprimento de condições e justificativas

Silveira foi acusado de retornar para casa às 2h10 da madrugada de 22 de dezembro de 2024, desrespeitando a restrição de horário estabelecida pela Justiça. Em defesa, seus advogados alegaram que Silveira havia sofrido uma crise renal e necessitava de atendimento médico urgente. Contudo, a justificativa foi rejeitada por Moraes.

Pedido de indulto e busca por alternativas legais

Além disso, a defesa de Silveira tenta viabilizar a aplicação de um indulto natalino concedido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no final de 2024. Nos últimos dez dias, 11 pedidos de perdão foram protocolados ao STF, com o objetivo de buscar alternativas para reduzir a pena de Silveira.

Apreensão da pistola de Daniel Silveira pela Polícia Federal

Na segunda-feira (27), a Polícia Federal (PF) cumpriu a ordem do ministro Alexandre de Moraes, que determinava o confisco da pistola de Daniel Silveira. A arma foi localizada pelo Exército e comunicada ao STF. A decisão judicial, que foi publicada em 28 de janeiro, também autoriza a apreensão de qualquer outra arma encontrada na residência do ex-deputado.

A apreensão da pistola foi uma consequência do descumprimento das condições de liberdade condicional de Silveira. Em 20 de dezembro de 2024, ele obteve a liberdade condicional, que incluía a proibição de posse e porte de armas de fogo. No entanto, a violação de outras condições impostas agravou sua situação e resultou na revogação do benefício.

A entrega da pistola Taurus .380 foi dificultada pelas condições legais de Silveira e pela lei do desarmamento (Lei nº 10.826/2003). Em 15 de janeiro de 2025, Moraes deu 48 horas para que a arma fosse entregue, mas os advogados de Silveira questionaram como realizar o procedimento sem infringir a lei.

Ação da Polícia Federal e cumprimento da ordem

Após o questionamento da defesa, o ministro determinou que o endereço da arma fosse informado. A partir disso, a Polícia Federal entrou em ação para apreender a pistola, que foi registrada na Polícia Militar do Rio. A medida visou garantir o cumprimento da ordem judicial, já que Silveira permanece preso por descumprir as condições de sua liberdade condicional.