Moraes dá 48 horas para Rumble regularizar atuação no Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a plataforma de vídeos Rumble nomeie um representante legal no Brasil em até 48 horas. Caso a exigência não seja atendida, a rede social pode ser retirada do ar no país mais uma vez. A plataforma já ficou inacessível por um ano e dois meses devido ao descumprimento de ordens judiciais.

Bloqueio de perfil e descumprimento de decisões

Segundo Moraes, a Rumble foi notificada no último dia 9 sobre a determinação para bloquear o perfil do blogueiro Allan dos Santos, investigado por disseminação de desinformação e ataques a ministros do STF. A decisão também previa multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Entretanto, os advogados indicados pela empresa alegaram ao Supremo que não tinham autorização para receber esse tipo de notificação. Diante da controvérsia, renunciaram ao mandato de representação da Rumble na segunda-feira (17). Com isso, Moraes reforçou a necessidade da plataforma regularizar sua atuação no Brasil, cadastrando-se nos órgãos competentes, como a Junta Comercial, conforme exigido pela legislação brasileira.

“O ordenamento jurídico brasileiro prevê a necessidade de que as empresas que administram serviços de internet no Brasil tenham sede no território nacional, bem como atendam às decisões judiciais que determinam a retirada de conteúdo ilícito gerado por terceiros”, destacou o ministro no despacho.

Ação contra Moraes nos Estados Unidos

O caso envolvendo Allan dos Santos também motivou uma ação judicial nos Estados Unidos. A Rumble, em conjunto à Trump Media, empresa ligada ao presidente Donald Trump, move um processo contra Alexandre de Moraes na Justiça americana.

As empresas alegam que o ministro violou a soberania dos EUA ao determinar a suspensão do perfil de Santos na plataforma. No entanto, especialistas em direito internacional consultados pelo Estadão afirmam que a ação não segue padrões jurídicos usuais e pode ser inviabilizada. A medida repercutiu na imprensa internacional, com destaque para a ligação entre a Rumble e Donald Trump, que frequentemente critica restrições em redes sociais e defende plataformas “sem censura”.

Rumble e discurso contra cancelamento

Com a proposta de oferecer um espaço “imune à cultura do cancelamento“, a Rumble se tornou refúgio para criadores de conteúdo removidos de outras redes sociais por violação de políticas internas. Além de Allan dos Santos, outros nomes ligados ao bolsonarismo, como Paulo Figueiredo, Rodrigo Constantino e Bruno Aiub (Monark), também utilizam a plataforma.

No entanto, Moraes argumenta que essa proposta comercial não pode ser usada como justificativa para descumprir ordens judiciais ou permitir práticas ilícitas. Segundo o ministro, Allan dos Santos, que já teve perfis bloqueados, utiliza a criação de novas contas na Rumble para continuar disseminando conteúdos sob investigação.

“Mais um dos artifícios utilizados pelo investigado (Santos) para reproduzir o conteúdo que já foi objeto de bloqueio nestes autos”, afirmou o ministro.

Allan dos Santos segue foragido

Investigado pelo STF, Allan dos Santos responde por supostos crimes de organização criminosa, calúnia, incitação ao ódio, preconceito e lavagem de dinheiro. Seu endereço no Brasil já foi alvo de operações da Polícia Federal e ele tem um mandado de prisão preventiva expedido.

Atualmente foragido, o blogueiro reside nos Estados Unidos e, até o momento, não há previsão de sua extradição para o Brasil.