O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu, nesta segunda-feira (22), prisão domiciliar humanitária ao general Augusto Heleno, integrante do núcleo 1 da ação penal que apurou a tentativa de golpe de Estado. De acordo com informações do G1, a decisão levou em conta laudo pericial da Polícia Federal (PF) que apontou quadro crítico de saúde e a inexistência de risco de fuga por parte do condenado.

Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Heleno foi condenado por integrar o núcleo central de uma organização criminosa que atuou para manter o então presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder após a derrota eleitoral. A pena fixada pelo STF foi de 21 anos de prisão, com regime inicial fechado para início do cumprimento.

Entenda as condições da prisão domiciliar de Augusto Heleno

Na prisão domiciliar, o general deverá cumprir medidas restritivas determinadas pelo STF. Entre elas estão o uso de tornozeleira eletrônica, a entrega de todos os passaportes e a proibição de utilizar telefone celular ou manter perfis em redes sociais. Também estão suspensos os registros de porte de arma e de CAC.

A decisão restringe as visitas a advogados e médicos, além de pessoas previamente autorizadas pelo Supremo. Assim como ocorre com outros condenados no mesmo processo, qualquer visita deverá passar por autorização judicial expressa. O descumprimento das medidas implica retorno imediato ao regime fechado.

“Dessa maneira, a adoção de prisão domiciliar humanitária mostra-se razoável, adequada e proporcional, sobretudo porque, além dos graves problemas de saúde e da idade avançada, não há, e jamais houve até o presente momento, qualquer risco de fuga causado pelo comportamento do apenado (Heleno)”, afirmou Moraes na decisão.

O ministro também destacou que Augusto Heleno se apresentou espontaneamente para cumprir a pena após a condenação definitiva. O trânsito em julgado ocorreu sem que houvesse resistência por parte do réu quanto ao início da execução penal.

“A conduta do apenado Augusto Heleno Ribeiro Pereira, após sua condenação pelo STF, foi pautada pela colaboração com a Justiça, evidenciada, inclusive, pela sua apresentação espontânea na Polícia Federal para o início do cumprimento da pena em 25/11/2025 e, posteriormente, tendo sido encaminhado à prisão nas instalações do Comando Militar do Planalto, demonstrando respeito às decisões judiciais e absoluta ausência de qualquer intenção de se furtar à execução penal”, registrou Moraes.

Além das restrições de comunicação, o general deverá solicitar autorização judicial para deslocamentos por motivos de saúde. A exceção fica para situações de urgência e emergência, que deverão ser justificadas no prazo de até 48 horas após o atendimento médico.

Perícia médica e diagnóstico

A decisão foi tomada após a conclusão de perícia determinada por Moraes, diante de informações divergentes apresentadas pelo réu e por sua defesa. Em depoimento, Heleno afirmou conviver com Alzheimer desde 2018, enquanto a defesa sustentou que exames realizados em 2024 confirmaram o diagnóstico apenas em janeiro de 2025.

O laudo pericial, entregue nesta segunda-feira (22), confirmou que o ex-ministro apresenta Alzheimer em estágio inicial. A avaliação analisou memória, funções cognitivas e o grau de limitação funcional decorrente das doenças diagnosticadas, com foco na capacidade de permanência em ambiente prisional.

“O quadro demencial, embora em estágio inicial, constatando-se, até o momento desta perícia, apesar do prejuízo cognitivo evidenciado, a manutenção da autonomia básica para a vida prática cotidiana — asseio pessoal/higiene, vestir-se, alimentar-se, executar tarefas básicas —, em instituição de custódia, acarreta inexoravelmente o declínio cognitivo progressivo e irreversível, que tende a ter sua evolução acelerada e agravada em ambiente carcerário”, diz o laudo.

Manifestação da PGR e histórico da prisão

O relatório médico aponta piora da orientação espacial, da memória recente, da linguagem, da velocidade de processamento mental, da atenção e da capacidade de abstração. Também registra tendência à concretude e dificuldades em cálculos simples, conforme detalhado pela equipe pericial da Polícia Federal.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favorável à concessão da prisão domiciliar. Para o procurador-geral Paulo Gonet, “as circunstâncias postas indicam a necessidade de reavaliação da situação do custodiado”.

“A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada”, afirmou Gonet no parecer encaminhado ao STF.