A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente ao pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do general da reserva Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O réu foi condenado a 21 anos de prisão no processo que apura a trama golpista destinada a manter Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral.

O parecer foi enviado nesta sexta-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que avaliou que a medida é adequada diante do estado de saúde e da idade do militar, atualmente com 78 anos. O procurador-geral também destacou que “a manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada”.

“Na espécie, não obstante o regime de cumprimento da pena seja o fechado, revela-se recomendável e adequada a concessão de prisão domiciliar humanitária”, afirma Gonet no documento.

Quadro clínico e fundamentação

Para embasar o pedido, advogados do general apresentaram prontuários e relatórios médicos indicando que Heleno enfrenta Alzheimer em fase inicial, além de transtorno depressivo e transtorno misto ansioso depressivo. Segundo o documento, o diagnóstico de Alzheimer foi registrado em 2018, durante avaliações neurológicas.

O ex-ministro cumpre temporariamente a pena no Comando Militar do Planalto (CMP), instalado no Setor Militar Urbano, em Brasília, por ser general da ativa à época dos fatos. Apesar do entendimento favorável da PGR, a decisão final caberá ao ministro Alexandre de Moraes (STF), responsável pela relatoria do processo que envolve a cúpula acusada de arquitetar a tentativa de golpe de Estado.

Contexto da condenação

Heleno foi detido, na última terça-feira (25), após o trânsito em julgado do processo — ou seja, após todas as possibilidades de recurso serem esgotadas. Dos 21 anos de condenação, 18 anos e 11 meses são em regime fechado, acrescidos de um mês de detenção em regime semiaberto ou aberto.

O general foi considerado parte do “núcleo crucial” da organização criminosa que buscou invalidar o resultado eleitoral de 2022, conforme denúncia aceita pelo STF. Ele é acusado de atuar em articulações estratégicas que sustentariam a tentativa de ruptura institucional.

Gonet justificou que casos semelhantes tiveram tratamento humanitário por parte da Corte, reforçando o argumento para que Heleno também receba o benefício.

Situação dos demais condenados do núcleo militar

A seguir, o panorama dos outros denunciados pelo STF no mesmo núcleo de comando:

• Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente da República, cumpre pena de 27 anos e três meses na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, local onde já estava preso preventivamente.
• Anderson Torres (sem partido), ex-ministro da Justiça, cumpre 24 anos de prisão na Penitenciária Federal da Papuda, em Brasília.
• Almir Garnier (sem partido), almirante e ex-comandante da Marinha, condenado também a 24 anos, iniciou o cumprimento da pena na Estação Rádio da Marinha, na capital federal.
• Paulo Sérgio Nogueira (sem partido), general e ex-ministro da Defesa, está detido ao lado de Heleno no Comando Militar do Planalto.
• Walter Braga Netto (PL), general e ex-ministro da Casa Civil, cumpre 26 anos na 1ª Divisão do Exército, na Vila Militar, no Rio de Janeiro, onde está desde dezembro de 2024.

Expectativa para decisão final

Com o parecer entregue, Moraes deverá analisar os laudos médicos e o entendimento da PGR para decidir se Augusto Heleno poderá deixar a unidade militar e cumprir a pena em prisão domiciliar humanitária. Até a decisão, o general permanece sob custódia do Exército.