O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, neste sábado (29), que a defesa do general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), apresente, em até cinco dias, documentos complementares comprovando diagnóstico de Alzheimer. A decisão inclui a entrega de laudos, relatórios e avaliações médicas produzidos desde 2018, período no qual a defesa afirma que o militar começou a apresentar sintomas cognitivos.

No despacho, Moraes registrou a “necessidade de completa instrução quanto ao histórico clínico alegado” e ordenou que os advogados esclareçam se o diagnóstico foi comunicado ao serviço de saúde da Presidência da República ou a outro órgão enquanto Heleno chefiava o GSI, entre 2019 e 2022. O ministro também pediu a apresentação do exame inicial que teria identificado ou registrado sinais da doença naquele período.

Entenda os documentos exigidos por Alexandre de Moraes

O ministro também solicitou documentos que confirmem consultas realizadas e a identificação dos profissionais que acompanharam a suposta evolução da doença desde 2018.

“A Defesa, também, deverá esclarecer se, em virtude do cargo ocupado entre 2019 e 2022, o réu comunicou ao serviço de saúde da Presidência da República, do Ministério ou a algum órgão seu diagnóstico”.

Segundo a decisão, os arquivos entregues até o momento não demonstram registros contemporâneos aos anos de 2018 a 2023, intervalo em que o militar ocupou posição estratégica no governo federal.

Ao analisar o material já anexado aos autos, Moraes observou que os exames que acompanham o laudo médico foram realizados apenas em 2024. O ministro também anotou que, “em momento algum”, durante a tramitação da ação penal do golpe, Heleno “alegou problemas cognitivos”. Para o magistrado, ainda não há comprovação documental do quadro apresentado pela defesa.

Defesa de Augusto Helena faz pedido de prisão domiciliar

Após ser levado ao Comando Militar do Planalto para iniciar o cumprimento da pena de 21 anos de prisão imposta na ação penal do golpe, a defesa de Heleno solicitou a concessão de prisão domiciliar em caráter humanitário. Os advogados afirmaram que o general, de 78 anos, apresenta diagnóstico de demência mista, com componentes de Alzheimer e comprometimento vascular, supostamente identificado em estágio inicial.

Segundo os defensores, Heleno apresenta sintomas cognitivos desde 2018, “com evolução progressiva documentada em relatórios que culminaram no diagnóstico de demência mista”. A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente ao pedido e recomendou a adoção da medida.

O general foi condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado. A acusação atribuiu a ele participação na formulação da narrativa que questionava a legitimidade das urnas eletrônicas após a eleição presidencial de 2022.

No momento em que foi preso, na terça-feira (25), Heleno informou a uma equipe médica que sofre de Alzheimer desde 2018. O ex-ministro disse ser “portador de demência Alzheimer em evolução desde 2018, com perda de memória recente importante, prisão de ventre e hipertensão, em tratamento medicamentoso (polifarmácia)”. A defesa retomou esses elementos ao reforçar a solicitação de cumprimento da pena em regime domiciliar.

Em documentos anexados ao processo, os advogados reiteraram a idade avançada do réu e o conjunto de condições médicas mencionadas. O pedido foi encaminhado ao STF com o argumento de que o estado clínico do militar justificaria a adoção da medida humanitária prevista na legislação.

Na sexta-feira (28), a PGR apresentou parecer favorável à concessão da domiciliar. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que a medida seja autorizada em caráter humanitário, considerando as informações submetidas pela defesa e os elementos apresentados nos autos.