Ministério da Fazenda vai suspender sites de apostas irregulares a partir de 1º de outubro

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda anunciou, nesta terça-feira (17), a retirada do ar de todos os sites de apostas irregulares a partir do dia 1º de outubro. A portaria, publicada no Diário Oficial da União (DOU), determina a regularização das casas de apostas junto ao governo para não serem suspensas.

Além disso, a Fazenda atribui um prazo adicional até 10 de outubro para que a banca dos apostadores seja devolvida através de depósito bancário. Depois disso, o órgão vai solicitar o bloqueio dos sites e a suspensão dos aplicativos de empresas irregulares.

“A pessoa jurídica que mantiver depósito de apostador é obrigada a ter na guarda e conservação os valores depositados bem como os restituir quando o exija o depositante, garantindo ainda meios para que tal exigência possa ser formalizada, independentemente do prazo da portaria”, complementou o relatório do DOU.

No caso das casas de aposta que pretendem se regularizar junto ao governo, o prazo é até o dia 30 de setembro. Assim, as empresas devem indicar suas marcas em atividade e os domínios de Internet das localidades que prestarão serviços.

“A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas agentes operadores de apostas autorizados poderão explorar a atividade no país, que se dará exclusivamente em domínio brasileiro de Internet, com extensão ‘bet.br'”, reforçou a portaria.

Enquanto isso, o senador Omar Aziz (PSD-AM) informou, no último domingo (15), que apresentaria uma ação na Procuradoria-Geral da República (PGR) para retirar todos as empresas do ar, enquanto a regularização das casas de aposta junto ao governo federal não acontece. Após o Ministério da Fazenda apontar ilegalidade, três das cinco bets retiraram, na última sexta-feira (13), as apostas sobre o resultado das disputas eleitorais a prefeito das capitais brasileiras. Segundo o governo federal, a jogatina é considerada ilegal por configurar propaganda irregular a depender da veiculação feita pelas empresas.

Em nota, o Ministério da Fazenda disse que somente é permitida a temática esportiva em jogos on-line. No entanto, ainda não há regulamentação específica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por isso as bets ofereciam oportunidades aos usuários apostarem nos candidatos que acreditam ser os futuros prefeitos. 

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