Lula sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 com vetos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (31), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, com ajustes estratégicos que incluem vetos a dispositivos aprovados pelo Congresso Nacional. O texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), dá forma à Lei 15.080, que define as bases fiscais do próximo ano.

A LDO estabelece as diretrizes que orientarão a elaboração e execução do orçamento federal em 2025, incluindo metas de resultado primário, prioridades de investimento e limites de despesas.

Foco no déficit zero

Um dos pontos centrais da LDO 2025 é a meta de zerar o déficit primário das contas públicas no próximo ano. Segundo o texto sancionado, o governo trabalhará para alcançar um resultado fiscal equilibrado, com tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos.

O planejamento fiscal prevê avanços progressivos nos anos subsequentes, com superávits de 0,25% do PIB em 2026, 0,50% em 2027 e 1,00% em 2028. Essas metas refletem o compromisso do governo em retomar a sustentabilidade fiscal e recuperar a confiança dos mercados.

O Congresso Nacional aprovou a LDO em 18 de dezembro, mantendo a proposta original do governo federal, apesar de sugestões para limitar a flexibilidade das metas fiscais.

Vetos presidenciais: impacto e justificativas

Embora a LDO tenha sido aprovada com o essencial das propostas do governo, Lula vetou trechos específicos, considerando sua incompatibilidade com as diretrizes fiscais e orçamentárias estabelecidas.

Fundo partidário

Entre os dispositivos vetados está o parágrafo quarto do artigo 28, que previa aumento automático nas dotações do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos. A justificativa para o veto destacou que a medida entraria em conflito com o regime fiscal sustentável, estabelecido pela Lei Complementar nº 200/2023.

De acordo com a mensagem presidencial, o dispositivo poderia pressionar o orçamento da Justiça Eleitoral, comprimindo recursos destinados a outras áreas prioritárias.

Relatórios de monitoramento

Outro veto relevante foi ao parágrafo único do artigo 26, que determinava a criação de relatórios trimestrais para monitorar a execução das medidas de ajuste fiscal. Segundo a Presidência, a medida geraria redundância e custos adicionais, uma vez que já existem diversos relatórios de transparência fiscal com periodicidades distintas.

O texto argumenta que a sobreposição de relatórios poderia comprometer a eficiência administrativa, além de gerar informações desalinhadas em termos de qualidade e tempestividade.

Próximos passos

Os vetos serão analisados pelo Congresso Nacional, que tem a prerrogativa de mantê-los ou derrubá-los. Enquanto isso, a LDO sancionada fornece as bases para a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que deverá ser enviada ao Legislativo até agosto de 2024.

Compromisso com transparência fiscal

A aprovação da LDO 2025 reflete o esforço do governo em equilibrar as contas públicas e atender às exigências do novo arcabouço fiscal, que limita o crescimento das despesas primárias ao comportamento da receita. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a meta de déficit zero é fundamental para garantir a estabilidade econômica e criar condições para o crescimento sustentável do país.

Embora o texto final não inclua todas as propostas iniciais, a sanção da LDO com ajustes demonstra a disposição do governo em preservar a flexibilidade administrativa, sem abrir mão da responsabilidade fiscal.