O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a cobrar, nesta segunda-feira (7), celeridade do Congresso Nacional para a tramitação da reforma do Imposto de Renda (IR). Durante evento realizado em Montes Claros (MG), ele disse esperar que o Legislativo trate a proposta “com a mesma diligência com que votou a reforma do consumo”. O projeto de reforma do IR apresentado pelo governo prevê isenção total para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil, além de uma alíquota menor para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. 

“Todos os trabalhadores brasileiros com carteira assinada, que ganharem até R$ 5 mil, vão ficar 100% isentos do pagamento do imposto de renda. Quem ganha de R$ 5 a R$ 7 mil não fica isento, mas paga menos do que paga hoje”, afirmou Haddad, durante cerimônia que marcou o anúncio da expansão da farmacêutica Novo Nordisk no Brasil, com um investimento de R$ 6,4 bilhões. 

Segundo o ministro, a compensação dessa perda de arrecadação será feita com a taxação de altas rendas. O foco, de acordo com Haddad, está em quem ganha mais de R$ 1 milhão por ano e atualmente não contribui proporcionalmente com o IR. 

Haddad rebate críticas e nega populismo fiscal 

Diante das críticas de que a proposta teria viés populista, Haddad classificou o projeto como uma medida equilibrada, voltada à justiça tributária. Ele também fez um apelo ao público presente, pedindo atenção ao posicionamento dos parlamentares no Congresso. 

“Fiquem atentos à atuação de seus deputados federais e senadores nas votações que ocorrerão, especialmente no caso do projeto do IR”, afirmou o ministro. 

A reformulação da tabela do imposto é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e faz parte do conjunto de ações voltadas à reestruturação fiscal do país. Segundo Haddad, a iniciativa está alinhada ao “projeto de país em curso” defendido por Lula. 

Reforma pode abrir debate sobre imposto para empresas 

A proposta do governo também gerou repercussões no Legislativo. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a ampliação da faixa de isenção do IR pode ser uma “janela de oportunidade” para uma discussão mais ampla sobre a tributação da renda no Brasil. 

Durante evento da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Motta indicou que a Casa pode aproveitar o debate para incluir uma eventual redução da carga tributária sobre pessoas jurídicas. 

“Eu penso que esses dois pontos de discussão, sobre a revisão de incentivos e esse projeto que chega à Câmara, da isenção até os R$ 5 mil, que traz ali uma bandeira do governo, que eu penso que é justa do ponto de vista social, mas penso também que pode ser uma grande oportunidade para se discutir a reforma da renda”, disse mota.  

Segundo o presidente da Câmara, ainda a reforma ainda pode abrir espaço para discutir, além do que já foi proposto, uma possível redução no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, como forma de incentivar investimentos por parte das empresas. 

Governo aposta na reforma do consumo e na desoneração da cesta básica 

Mais cedo, em outro momento do evento em Minas Gerais, Haddad comentou a recém-aprovada reforma da tributação sobre o consumo. Ele destacou que o novo modelo eliminará a cobrança de tributos sobre exportações e investimentos, além de reduzir impostos sobre itens essenciais. 

“Ela vai desonerar produtos da cesta básica, como a carne. Isso é importante para melhorar o poder de compra do trabalhador”, disse o ministro. 

A estratégia do governo é trabalhar em duas frentes: alívio fiscal para os mais pobres e maior progressividade no sistema. A reforma do IR, nesse contexto, se apresenta como o próximo grande teste da articulação política do Executivo no Congresso.