O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se manifeste em um prazo de 15 dias sobre a queixa-crime apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A queixa, movida pelo parlamentar, acusa Haddad de calúnia, injúria e difamação, relacionadas a declarações feitas por ele no dia 15 de janeiro, envolvendo o suposto esquema de rachadinha que envolve Flávio.

Haddad se referiu ao caso em uma coletiva de imprensa, durante o anúncio da revogação da ampliação do monitoramento de transações financeiras pela Receita Federal, incluindo o Pix. O ministro afirmou que a acusação sobre a taxação do Pix era uma notícia falsa espalhada por “inescrupulosos”, e usou o caso das rachadinhas como exemplo.

A fala de Haddad ocorreu na última semana durante o anúncio a jornalistas da revogação da portaria da Receita Federal que mudou valores para monitoramento de movimentações financeiras.

“As rachadinhas do senador Flávio foram combatidas porque a autoridade identificou uma movimentação absurda nas contas do Flávio Bolsonaro. Agora o Flávio Bolsonaro está reclamando da Receita? Ele não pode reclamar da Receita, ele foi pego pela Receita”, disse Haddad.

“Então, não adianta esse pessoal que comprou mais de 100 imóveis com dinheiro de rachadinha, não pode ficar indignada com trabalho sério que a Receita está fazendo. Então o Flávio Bolsonaro ao invés de criticar o governo devia se explicar como é que ele sem nunca ter trabalhado angariou um patrimônio espetacular”, complementou o ministro.

Em sua queixa-crime, Flávio Bolsonaro anexou o vídeo com as declarações de Haddad. Segundo o senador, as ações da Receita Federal foram usadas de maneira abusiva para fins de perseguição política. Flávio também citou o arquivamento de uma denúncia contra ele pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ocorrido em 2020, para reforçar sua defesa.

Senador diz que ministro ultrapassou limites

Na ação, o senador afirma que as “imputações criminosas feitas por Fernando Haddad são falsas” e que sua honra foi publicamente atingida pelo ministro.

“Em vez de rebater as críticas de Flávio Bolsonaro à política pública de governo ou discutir a sua atuação como pessoa pública, Haddad ultrapassou os limites da liberdade de expressão, dirigindo ofensas pessoais e acusando Flávio Bolsonaro, falsamente, da prática de gravíssimos crimes”, diz o senador na ação.

Despacho de Mendonça

Além da queixa-crime, Flávio Bolsonaro entrou com uma ação no Tribunal de Justiça do Distrito Federal pedindo indenização por danos morais no valor de R$ 60 mil, também relacionada às declarações de Fernando Haddad. O processo ainda tramita no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, sem decisão até o momento.

O despacho de Mendonça estabelece que, após o prazo de 15 dias para a resposta de Haddad, o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR deverá emitir um parecer antes de qualquer decisão por parte do STF sobre a queixa-crime de Flávio Bolsonaro.

Entenda a polêmica das “rachadinhas”

A polêmica envolvendo o caso das rachadinhas ganhou notoriedade no início de dezembro de 2018, quando o jornal Estadão revelou um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre movimentações financeiras atípicas, somando R$ 1,2 milhão, na conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro. Esse relatório levantou suspeitas de crimes como peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Em 2020, Flávio Bolsonaro e outras 15 pessoas foram denunciados pelas investigações. Contudo, no ano seguinte, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as decisões de primeira instância que tratavam do caso. A defesa de Flávio argumentou que, por ser deputado estadual na época, ele possuía foro privilegiado, o que invalidaria as decisões judiciais anteriores.

Em 2021, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acatou um pedido do Ministério Público e anulou a denúncia, o que gerou novos desdobramentos jurídicos e manteve o caso em evidência. Mais recentemente, a investigação sobre a “Abin paralela” trouxe à tona novas informações que mantiveram o foco em Flávio e outros envolvidos.

Investigação sobre a “Abin Paralela” e novos elementos

O caso das rachadinhas foi retomado com investigações que envolvem a “Abin paralela”. Em julho de 2024, o ministro do STF Alexandre de Moraes decidiu retirar o sigilo de um áudio, no qual ex-integrantes do governo de Jair Bolsonaro discutiam formas de anular o inquérito sobre as rachadinhas. O áudio envolvia o ex-presidente, o general Augusto Heleno, e o ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem.

Essa nova linha de investigação trouxe à tona mais elementos que mantiveram o caso em destaque no cenário político. A reabertura do debate sobre o uso de órgãos de inteligência e segurança pública no contexto das investigações gerou reações e trouxe novos questionamentos sobre os desdobramentos jurídicos.