Governo Lula cobra uso de câmeras corporais nas polícias, mas PRF segue em fase de testes

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem pressionado as polícias estaduais a adotarem o uso de câmeras corporais durante operações de rua. No entanto, na Polícia Rodoviária Federal (PRF), a prática ainda está em fase de testes desde 2023. A implantação da tecnologia, que visa aumentar a transparência e a responsabilidade das forças de segurança, tem sido gradual na PRF, enquanto outros estados já avançam com a implementação em suas corporações.

PRF inicia testes, mas câmeras não são usadas em incidente em Duque de Caxias

Os agentes da PRF não estariam utilizando as câmeras durante o incidente que resultou no disparo contra uma mulher em Duque de Caxias (RJ), na véspera de Natal. A jovem de 26 anos, Juliana Leite Rangel, foi baleada durante uma operação na BR-040 e precisou ser internada em estado grave. O órgão federal não confirmou se os agentes envolvidos no caso estavam usando a tecnologia de gravação.

A primeira fase de testes das câmeras corporais na PRF ocorreu em novembro de 2023, durante a operação de segurança do G20 no Rio de Janeiro. Desde então, a instituição tem realizado experimentos em diversas cidades, incluindo São José (SC), Uberlândia (MG), Cascavel (PR), Sorriso (MT) e Araguaína (TO). A fase de testes inclui o uso de câmeras nos uniformes dos policiais e nas viaturas da corporação para captar, armazenar e tratar as imagens gravadas durante o serviço.

Defesa do uso das câmeras corporais por autoridades policiais

O diretor-geral da PRF, Antônio Fernando Souza Oliveira, manifestou apoio ao uso das câmeras corporais. Ele afirmou ser um “defensor veemente” da tecnologia, destacando que ela pode proteger tanto os policiais quanto os cidadãos, promovendo maior transparência e redução de abusos. “Sou defensor veemente da utilização de câmaras corporais porque elas defendem a atividade policial. Mas, para que esse fato não ocorra mais, para que a gente não lamente mais vítimas dessa natureza, existem passos além de só um esforço legislativo.”, disse Antônio, em entrevista à GloboNews nesta última quarta-feira (25).

Em 2023, a PRF recebeu 200 câmeras corporais do Ministério da Justiça, doadas pelo governo dos Estados Unidos. O projeto de implantação das câmeras visa ampliar a segurança e a prestação de contas nas ações da corporação, com a instalação de dispositivos de gravação não apenas nos uniformes, mas também nas viaturas.

Governo federal e implementação das câmeras nas polícias estaduais

Desde maio de 2023, o governo federal tem incentivado os estados a adotarem as câmeras corporais como parte de um esforço para aumentar a responsabilidade das forças de segurança pública. O governo Lula lançou uma série de orientações que visam estabelecer boas práticas no uso da tecnologia. Entre as recomendações, está a obrigação de manter as câmeras ligadas durante toda a ocorrência, o que diverge de medidas adotadas em São Paulo.

O governo de São Paulo, sob o comando do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), apresentou um modelo em que os policiais podem iniciar e desligar as câmeras. Esse formato foi incluído no edital lançado em maio, que busca adquirir câmeras para a Polícia Militar paulista.

Medidas judiciais em São Paulo

Em dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisão do presidente Luís Roberto Barroso, determinou o uso obrigatório de câmeras corporais para policiais militares durante operações no estado de São Paulo. A decisão atendeu a um pedido da Defensoria Pública e foi motivada pelo crescente número de casos de violência policial na região, que colocaram em xeque a atuação da corporação.

A determinação do STF inclui a exigência de que as câmeras utilizadas pelos policiais militares em São Paulo gravem de maneira ininterrupta. O modelo proposto pelo governo estadual, que permite o acionamento e desligamento das câmeras pelos policiais, será mantido sob avaliação até que sua eficácia seja comprovada.