Lira convoca reunião de líderes da Câmara após bloqueio de emendas parlamentares

Relator do orçamento de 2025, senador Angelo Coronel, critica bloqueio ao classificar como ataque à independência do Parlamento


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Estadão Conteúdo e Redação 26/12/2024 14:29 Política
Lira convoca reunião de líderes da Câmara após bloqueio de emendas parlamentares - Lula Marques/Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou uma reunião com as lideranças partidárias para a tarde desta quinta-feira (26), três dias após a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de bloquear R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. O bloqueio criou novamente tensões entre o Legislativo e o Judiciário, pois envolve emendas assinadas por 17 líderes de bancadas e já gerou forte reação entre deputados e senadores.

A decisão de Dino, divulgada na última segunda-feira (23), se baseia em irregularidades no processo de apadrinhamento das emendas por líderes partidários, o que impede a identificação clara dos parlamentares responsáveis pelas solicitações. Além disso, Dino determinou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal (PF) para investigar suspeitas de desvio de recursos por meio das emendas de comissão.

Entre as acusações que motivaram a decisão está a Operação Overclean, que apura desvios de emendas em diversos estados, entre eles a Bahia. Em um dos episódios investigados, a Polícia Federal flagrou transporte de dinheiro vivo em um jatinho que voou de Salvador para Brasília. A operação também resultou na prisão de políticos do interior baiano e de um policial federal, ampliando as implicações do caso.

Bloqueio de emendas provoca tensões entre Poderes e impacto no orçamento de 2025

A decisão do STF reascendeu o atrito entre os Poderes Legislativo e Judiciário. Parlamentares, incluindo o relator do orçamento de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), criticaram o bloqueio, classificando como um ataque à independência do Parlamento. Segundo o senador baiano, a medida prejudica o andamento do orçamento e a votação poderá ser adiada para fevereiro ou março de 2025.

“Essa decisão cria um desgaste enorme para o Parlamento. A questão precisa ser resolvida com celeridade, mas de forma que preserve a independência entre os Poderes. Nenhum deve se sobrepor ao outro”, afirmou Coronel, que também destacou que o projeto de lei complementar já aprovado pelo Congresso garante maior transparência e rastreabilidade nas emendas.

Deputados também demonstraram preocupação com o impacto da decisão no planejamento orçamentário. O presidente da Câmara, Arthur Lira, ainda não se pronunciou oficialmente sobre o bloqueio, mas lideranças partidárias já articulam estratégias para enfrentar a situação.

Reações e estratégias no Congresso

Parlamentares discutem ações conjuntas para responder à decisão de Dino. O deputado José Nelto (União-GO) criticou a suspensão das emendas, classificando-a como uma violação da autonomia parlamentar. Ele sugeriu que a Câmara recorra judicialmente contra a decisão, mas também defendeu uma reação política mais ampla. “As emendas são constitucionais, e o Congresso não pode aceitar passivamente essa interferência. Caso contrário, o Supremo estará legislando em nosso lugar”, afirmou.

A possibilidade de adiar a votação do Orçamento é uma das estratégias discutidas. Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou recentemente um pacote anti-STF, que inclui propostas para reduzir os poderes da Suprema Corte. Esse movimento pode ganhar força diante do descontentamento crescente no Legislativo.

Por outro lado, parlamentares do chamado “baixo clero” manifestaram apoio à decisão de Dino, alegando que o atual modelo de distribuição favorece apenas uma elite dentro da Câmara. Segundo um deputado, muitos acreditam que o bloqueio pode ajudar a democratizar o acesso aos recursos das emendas.

Cenário de incertezas

O bloqueio dos R$ 4,2 bilhões acontece em um momento delicado para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que depende do apoio do Congresso para avançar com suas pautas. A relação entre Executivo e Legislativo já havia sido tensionada após bloqueios anteriores de emendas parlamentares.

A reunião convocada por Arthur Lira deve abordar não apenas o impasse com o STF, mas também as articulações para a eleição da mesa-diretora da Câmara, prevista para fevereiro de 2025. Lira busca fortalecer sua base de apoio e evitar novos embates que possam comprometer o andamento dos trabalhos legislativos no próximo ano.

Enquanto isso, a decisão de Flávio Dino reforça o papel do Judiciário no controle da destinação de recursos públicos. Dino destacou que as irregularidades detectadas “extrapolam, em muito, a Constituição” e que a captura das emendas de comissão não se enquadra no exercício saudável da autonomia institucional.

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