O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Exército explique os motivos pelos quais presos do inquérito que investiga a tentativa de golpe estão recebendo visitas sem autorização. A decisão de Moraes foi proferida na terça-feira (24) e divulgada nesta quinta-feira (26). As informações são da Agência Brasil.

Conforme o ministro, as visitas envolvem parentes e advogados do general da reserva Mario Fernandes e dos tenentes-coronéis Rodrigo Bezerra Azevedo e Hélio Ferreira Lima. De acordo com a decisão, os generais responsáveis pelos comandos militares do Leste e do Planalto deverão, no prazo de 24 horas, enviar ao ministro explicações sobre as visitas.

“Oficia-se ao comandante da 1ª Divisão de Exército, general Eduardo Tavares Martins, ao comandante do Comando Militar do Planalto, general de Divisão Ricardo Piai Carmona, e ao comandante militar do Leste, general de Exército, Kleber Nunes de Vasconcellos, para, no prazo de 48 horas, esclarecerem o desrespeito ao regulamento de visitas, com a autorização para visitas diárias”, determinou Moraes.

No mês passado, eles foram presos no Rio de Janeiro e transferidos para Brasília, onde estão detidos nas instalações do Comando Militar do Planalto (CMP).

Moraes mantém prisão de generais acusados de participação em plano golpista

Também nesta quinta, Moraes decidiu manter a prisão do general Braga Netto, que foi detido no âmbito das investigações do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado no país após as eleições de 2022. Moraes negou pedido da defesa do militar para substituir a prisão por medidas diversas.

A decisão foi embasada no parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que apontou a necessidade de manutenção da custódia cautelar.

STF reforça importância da medida preventiva

O ministro também decidiu pela manutenção da prisão do general Mário Fernandes, outro investigado no inquérito do golpe, concordando com o parecer da PGR. Moraes destacou que as circunstâncias que levaram à decretação da prisão de Fernandes continuam válidas, reforçando a importância de preservar a ordem pública e a instrução processual penal.