Governo ainda não vai proibir uso do Bolsa Família em apostas

Secretário-executivo do Ministério da Fazenda afirma que restrições mais rígidas serão desenhadas na próxima semana


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Redação 04/10/2024 10:00 Política
Governo ainda não vai proibir uso do Bolsa Família em apostas -

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou, nesta quinta-feira (3), que o governo federal, por enquanto, não vai proibir o uso do Bolsa Família para jogos de apostas online. Segundo ele, as medidas restritivas ‘mais duras’ serão desenhadas apenas a partir das próximas semanas, quando os sites de apostas passarem a ser derrubados. A expectativa é que ao menos 2 mil domínios de ‘Bets’ saiam do ar.  

“Sabendo que são 190, 200 endereços (habilitados), a gente sabe quais são as pessoas jurídicas responsáveis no Brasil, as pessoas físicas nacionais que vão ter essa interlocução conosco. O que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou é que a gente fizesse as restrições dialogando agora com esses 190, não é mais o universo maior, para impor restrições, as mais duras que fossem, nos meios de pagamento que sejam e que podem incluir o Bolsa Família”, disse Durigan.  

O secretário ainda ressaltou que o bloqueio dos sites ilegais são fundamentais para que regras possam ser definidas sobre o uso dos jogos online, além de definir também novas regras sobre o uso do dinheiro advindo de benefícios sociais.  

“Já está autorizado na interlocução com essas empresas (habilitadas) adotar as restrições nos vários meios de pagamento O Bolsa Família tem mais de uma modalidade de pagamento, então poder olhar para os vários tipos de cartão, para as fontes e discutir com esses operadores que estão habilitados quais as restrições mais efetivas para proteger a população” afirmou.  

Bets autorizadas 

O ministério da Fazendo divulgou uma lista com 192 sites e aplicativos de apostas que foram autorizadas a operar até dezembro, quando uma nova relação deverá ser divulgada. Assim, até o próximo dia 10 de outubro, as Bets não incluídas na lista terão que encerrar suas atividades, sendo que no dia 11 a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) irá derrubar todos os sites.  

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ainda revelou que a partir de 1º de janeiro de 2025, passaram a valer novas regras regulamentadoras das casas de apostas, e aquelas que não se adaptarem serão banidas.   

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