Inquérito sobre tentativa de golpe que indiciou Bolsonaro e mais 36 será enviado à PGR na segunda

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve encaminhar na segunda-feira (22) o relatório recebido da Polícia Federal (PF) do inquérito que investigou a tentativa de golpe de Estado nas eleições de 2022 à Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável por avaliar a consistência das provas apresentadas. A informação é do site Metrópoles.

No inquérito, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 36 pessoas foram indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. O relatório, entregue ao STF na quinta-feira (21), detalha as evidências levantadas pela PF durante a investigação.

A próxima etapa será a análise da PGR, que poderá oferecer denúncia, pedir arquivamento ou solicitar novas diligências. Paulo Gonet, procurador-geral da República, liderará a avaliação, que será posteriormente submetida novamente a Moraes.

Se denúncias forem apresentadas pela PGR e aceitas pelo STF, Bolsonaro e os outros 36 indiciados se tornam réus. No âmbito judicial, os acusados terão direito à defesa, podendo ser absolvidos ou condenados. Entre as possíveis sanções estão medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica ou prisão preventiva, embora nenhuma delas seja considerada iminente no momento.

Um dos indiciados, o ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que sua defesa concentrará esforços no andamento do caso na procuradoria. Ele também voltou a criticar o ministro Alexandre de Moraes durante declarações recentes. “Isso, obviamente, vai para a Procuradoria-Geral da República. É na PGR que começa a luta”, afirmou.

Além das implicações penais, o caso impõe novos obstáculos políticos ao ex-presidente. Bolsonaro já se encontra inelegível devido a ataques ao sistema eleitoral brasileiro durante seu mandato. O indiciamento no inquérito do golpe pode reforçar a pressão por uma possível extensão de sua suspensão de direitos políticos.

A aprovação de uma anistia geral, defendida por aliados do ex-presidente, enfrenta resistência. No fim de outubro, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PL-AL), retirou o projeto da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), transferindo sua tramitação para uma comissão especial, o que deve atrasar o debate.