A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), fez duras críticas ao avanço da proposta que prevê anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Ela declarou, na manhã desta sexta-feira (11), que deputados que assinaram o pedido de urgência para a tramitação do projeto agiram de forma “desavisada” e alertou para o risco de uma “crise institucional” caso a proposta seja levada à votação na Câmara dos Deputados.

Segundo Gleisi, o Congresso Nacional pode até debater a revisão de penas, mas a proposta em questão não se limita aos civis. Para ela, a medida tem como foco principal beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e membros das Forças Armadas investigados ou já réus por envolvimento nas ações que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes.

“Eu confio muito na palavra do presidente [da Câmara] Hugo Motta, de que esse projeto não irá a voto, até porque se for, cria uma crise institucional, como ele mesmo disse”, afirmou a ministra.

Oposição articula urgência para acelerar tramitação do projeto

A movimentação política para acelerar o projeto de anistia ganhou força nos últimos dias. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), conseguiu reunir o número mínimo de assinaturas para aprovar o regime de urgência, que permite que o texto vá direto ao plenário, sem passar pelas comissões permanentes. A proposta, de autoria do deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), ex-líder do governo Bolsonaro, pretende anistiar “todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional” desde 30 de outubro de 2022, data do segundo turno das eleições presidenciais.

O apoio decisivo veio com a assinatura do deputado federal baiano Paulo Azi (União Brasil), fazendo o número de adesões ultrapassar as 257 exigidas. Além do PL, que lidera com 89 assinaturas, também apoiaram o pedido parlamentares do União Brasil (39), PP (34), Republicanos (26), PSD (23) e MDB (21).

“É para deixar Bolsonaro impune”, diz Gleisi

Em postagem na rede social X (antigo Twitter), Gleisi foi enfática ao afirmar que a proposta de anistia tem como verdadeiro objetivo proteger Bolsonaro.

“Ao exigir ‘anistia ampla, geral e irrestrita’, o réu Jair Bolsonaro deixou cair a máscara. É para deixá-lo impune, junto com os comandantes do golpe”.

Segundo a ministra, embora haja parlamentares dispostos a mediar a redução das penas aplicadas aos civis, a proposta em debate é mais ampla. “É um projeto que dá anistia ao Bolsonaro e aos generais. Nunca foi para o pipoqueiro, o sorveteiro nem a moça do batom. É para afrontar o Judiciário que Bolsonaro quer anistia prévia, antes de ser julgado. E quer que os deputados se prestem a esse papel, jogando o país numa crise institucional”.

Hugo Motta segura pauta e tenta evitar confronto entre Poderes

Apesar do avanço da tramitação, a decisão final sobre quando – ou se – o projeto será votado cabe ao presidente da Câmara em exercício, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo a Coluna do Estadão, Motta vem buscando articulações com o Planalto e o STF antes de pautar o texto, com o objetivo de evitar um novo embate institucional.

A ideia, segundo interlocutores do Congresso, é tentar construir um acordo de pacificação nacional, ainda que o tema continue a dividir opiniões tanto no Legislativo quanto na sociedade.

Anistia divide deputados e pode beneficiar réus do STF

Levantamento feito pelo jornal Estadão no “Placar da Anistia” mostra que 201 deputados se dizem favoráveis ao projeto, 127 são contrários e 105 não quiseram se posicionar. No entanto, a adesão ao conteúdo da proposta tende a diminuir quando se considera que o ex-presidente Bolsonaro pode ser beneficiado diretamente, já que ele é réu no STF por suposta tentativa de golpe de Estado.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que o 8 de Janeiro foi o ápice de um plano para romper a ordem democrática, liderado por Bolsonaro.

Opinião pública ainda rejeita anistia, aponta Datafolha

Apesar do avanço no Congresso, a maior parte da população ainda rejeita a proposta. De acordo com pesquisa Datafolha divulgada na última segunda-feira (7), 56% dos brasileiros são contra a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Outros 37% são favoráveis, enquanto 6% não souberam opinar.

Tendência de rejeição diminui, mas resistência ainda é majoritária

Os números mostram uma queda gradual na rejeição à proposta: em abril de 2023, o índice era de 63%; em dezembro, 62%; agora, está em 56%. Já o apoio à anistia subiu de 31% para 37% no mesmo período.

Esse cenário vem sendo analisado de perto por parlamentares que defendem o projeto, na expectativa de que a mudança na percepção pública possa abrir caminho para a votação no plenário.