O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta última segunda-feira (25), redistribuir para o ministro André Mendonça a investigação sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que antes estava sob a alçada do ministro Dias Toffoli. A mudança ocorre após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e abre novo capítulo em um caso que envolve prejuízos bilionários aos aposentados brasileiros.

PGR solicita redistribuição

Na semana passada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou solicitação para que a condução da investigação saísse das mãos de Toffoli. A alegação da PGR é que parte das apurações envolve autoridades com foro privilegiado, demandando tramitação no STF, enquanto o restante deveria continuar na primeira instância.

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, acatou o pedido e realizou sorteio que definiu Mendonça como responsável pelos inquéritos. O ministro foi indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas não se manifestou publicamente sobre a redistribuição até o momento.

Inquéritos paralisados desde junho

Os inquéritos da Operação Sem Desconto, que investigam os supostos descontos irregulares em benefícios de aposentados, estão paralisados desde junho. Na ocasião, Toffoli abriu procedimento sigiloso para analisar sua competência sobre o caso e solicitou cópia de todas as investigações em andamento.

Embora não tenha determinado formalmente a suspensão das apurações, a medida na prática travou a continuidade dos inquéritos, enquanto os investigadores aguardam definição sobre a jurisdição correta. O temor é que diligências realizadas sem definição de competência possam ser anuladas futuramente.

Operação Sem Desconto: esquema bilionário

A Operação Sem Desconto começou em 23 de abril e teve sua primeira fase marcada por forte atuação da Polícia Federal. Entre as ações, houve o afastamento do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e cumprimento de 211 mandados de busca e apreensão.

As investigações apontam que associações e sindicatos de aposentados, em conluio com integrantes do INSS, teriam promovido descontos indevidos bilionários nos benefícios. O esquema teria prejudicado milhares de beneficiários, gerando um prejuízo estimado atualmente em R$ 3,3 bilhões, valor que o INSS precisa ressarcir aos aposentados lesados.

Investigação em diferentes Estados

O caso tramita por meio de diversos inquéritos abertos em diferentes estados, com foco em sindicatos e associações envolvidos nas supostas fraudes. A redistribuição para o STF garante que qualquer menção a autoridades com foro privilegiado seja analisada na instância correta, enquanto os inquéritos restantes podem prosseguir na primeira instância.

Ex-ministros e ex-presidentes do INSS na mira da CPI

A CPI do INSS inicia seus trabalhos nesta terça-feira (26), com a votação de requerimentos para convocar ex-ministros da Previdência e ex-presidentes do instituto, abrangendo gestões desde o governo Dilma Rousseff até a atual administração. Entre os nomes destacados estão Carlos Lupi, José Carlos Oliveira e Carlos Gabas, além de dez ex-presidentes do INSS, incluindo Alessandro Stefanutto, que esteve à frente do órgão quando as denúncias de descontos irregulares ganharam repercussão nacional.

Estratégia política e divisões internas na comissão

A oposição busca expor supostas irregularidades e pressionar o governo, enquanto a base aliada tenta barrar convocações estratégicas. O relator Alfredo Gaspar pretende conduzir um trabalho técnico, mas a polarização já provoca rachas internos, com senadores pedindo para se afastar da CPI. A comissão deve ter impactos não apenas jurídicos, mas também políticos, servindo como vitrine para disputas eleitorais e debates sobre a fiscalização do INSS.