O ex-comandante da Aeronáutica, brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, declarou, nesta quarta-feira (21), ao Supremo Tribunal Federal (STF) que informou pessoalmente ao então presidente Jair Bolsonaro (PL) que não havia qualquer evidência de fraude nas urnas eletrônicas. O depoimento foi prestado como parte das investigações que apuram tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Segundo Baptista Júnior, ele alertou Bolsonaro sobre falhas técnicas em relatório do Instituto Voto Legal (IVL), que serviu de base para a tentativa do PL de anular votos do pleito.

“Eu falei: presidente, esse relatório está muito mal escrito. Ele contém erros na identificação das urnas”, disse o militar sobre reunião realizada no dia 14 de novembro de 2022.

Contato direto com Bolsonaro e alertas sobre relatório

O brigadeiro disse que a primeira vez que abordou a ausência de falhas nas urnas foi em uma reunião em 9 de novembro de 2022, logo após o segundo turno.

“Comentei após o segundo turno, numa reunião que tivemos no dia 9 de novembro, e depois em várias reuniões com o ministro da Defesa e, depois, com mais ênfase no dia 14, quando ele me apresentou o relatório do Instituto Voto Legal”, afirmou.

Após ouvir os alertas de Baptista Júnior, Bolsonaro telefonou para Carlos Rocha, presidente do IVL, e o colocou em viva-voz com o então comandante da Aeronáutica. Na conversa, o brigadeiro reiterou os erros técnicos do documento e reforçou a ausência de falhas nas urnas eletrônicas.

Além disso, Baptista Júnior afirmou que o coronel Marcelo Câmara, assessor de Bolsonaro, procurou um integrante da Comissão de Fiscalização do Sistema Eletrônico de Votação, o coronel Wagner Oliveira da Silva, para tratar de supostas fraudes. O militar interpretou a ação como uma quebra da cadeia de comando.

Interferência do Planalto e reação das Forças

Diante da tentativa de aproximação entre o assessor presidencial e a Comissão do TSE, Baptista Júnior pediu ao então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, que advertisse Bolsonaro sobre a conduta inadequada. Segundo ele, as Forças Armadas já haviam descartado as principais teses sobre fraudes levantadas no entorno do presidente.

Durante o depoimento ao STF, o ex-comandante também confirmou que o general Freire Gomes, então chefe do Exército, alertou Bolsonaro de que poderia ser preso caso insistisse em medidas golpistas.

“Confirmo sim, senhor. Freire Gomes é uma pessoa polida e educada […] Mas é isso que ele falou. Com muita tranquilidade, calma, mas colocou exatamente isso: ‘Se fizer isso, vou ter que te prender’”, relatou.

Baptista Júnior ponderou, contudo, que não viu contradições entre seu depoimento e o de Freire Gomes, que havia negado qualquer ameaça. Segundo o brigadeiro, tratou-se de um aviso formal sobre as consequências jurídicas de eventuais atos ilegais.

Discussão sobre GLO e riscos de ruptura

Em outra parte do depoimento, Baptista Júnior afirmou que nas reuniões pós-eleitorais com Bolsonaro e Paulo Sérgio Nogueira foi cogitada a decretação de uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem). Embora oficialmente tratada como medida de controle de possíveis protestos ou bloqueios de rodovias, o comandante disse ter percebido objetivos políticos por trás da proposta.

“Existe um conhecimento de emprego militar que diz que a guerra é ganha quando se conquista os objetivos políticos e não militares. A partir de um momento eu comecei a achar que o objeto de qualquer medida de exceção [era] para não haver a assunção do presidente eleito”, afirmou o brigadeiro.

O ex-comandante da Aeronáutica contou ter deixado claro a Bolsonaro que a posse de Luiz Inácio Lula da Silva ocorreria normalmente.

“Falei com o presidente Bolsonaro: ‘Aconteça o que acontecer, no dia 1° de janeiro o senhor não será presidente’”.

Propostas radicais e desconforto nas reuniões

Baptista Júnior disse ainda que, durante uma das reuniões no Palácio do Planalto, foi cogitada a prisão do ministro Alexandre de Moraes, então presidente do TSE. Segundo ele, o assunto surgiu durante uma espécie de “brainstorming” de ideias golpistas.

“Houve essa cogitação de prender o ministro Alexandre de Moraes […] e amanhã o STF vai soltar um HC para soltar ele, e vamos fazer o quê? Vamos prender todo mundo? Estava no brainstorm, e ficou no desconforto”, afirmou.

O brigadeiro relatou que as conversas entre os comandantes e Bolsonaro, inicialmente pautadas em segurança institucional, passaram a adquirir um tom mais radical a partir de novembro de 2022.

A mudança de postura de Baptista Júnior, antes considerado o mais alinhado a Bolsonaro entre os chefes militares, se tornou notória após sua colaboração com a Polícia Federal, oferecendo detalhes sobre reuniões com teor golpista promovidas pelo Planalto.

Base para denúncia da minuta do golpe

O depoimento dele e de outros comandantes militares sustentaram trechos da investigação sobre a chamada “minuta do golpe”. Segundo a PF, o documento foi apresentado às Forças Armadas em ao menos duas ocasiões: no dia 7 de dezembro de 2022, pelo próprio Bolsonaro, e em 14 de dezembro, por Paulo Sérgio Nogueira.

As reuniões buscavam apoio institucional das Forças Armadas para impedir a posse de Lula, com justificativas ligadas a fraudes eleitorais não comprovadas. Os comandantes, no entanto, resistiram a aderir às propostas.

Baptista Júnior foi nomeado para o comando da Aeronáutica em 2021, após uma crise institucional nas Forças Armadas. Naquele ano, os chefes militares pediram exoneração em bloco após a demissão do então ministro da Defesa, Fernando Azevedo, que havia resistido à pressão política de Bolsonaro. Apesar da proximidade inicial com o governo, o brigadeiro afirmou ter mantido sua conduta institucional durante o processo eleitoral.