Capitão Alden destaca urgência na aprovação de PL que criminaliza resistência à abordagem policial

O deputado federal Capitão Alden (PL), que integra a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, enfatizou a necessidade urgente de aprovar o Projeto de Lei nº 954/2024, de sua autoria, que visa punir quem resistir a abordagens policiais. A declaração foi dada em entrevista ao Portal M!, nesta terça-feira (13), dia seguinte a um incidente no bairro de São Cristóvão, em Salvador, onde uma viatura da Polícia Militar da Bahia (PM-BA) foi alvo de disparos. Apesar do ataque, os policiais saíram ilesos e conseguiram prender o suspeito.

O PL 954/2024 propõe mudanças na lei 14.197/2021, com o objetivo de tornar crime as ações de resistência que envolvam violência ou grave ameaça durante abordagens policiais. “Este projeto busca assegurar a efetividade das operações policiais, criminalizando a oposição em situações de controle, contenção, imobilização ou condução de suspeitos”, explicou Alden durante a entrevista.

Além disso, o parlamentar criticou a gestão do governador Jerônimo Rodrigues (PT), acusando-o de “terceirizar” responsabilidades e de tratar a questão como uma “herança maldita” das administrações anteriores de Jaques Wagner e Rui Costa.

O texto do PL nº 954/2024 estabelece diferentes penalidades de acordo com a gravidade da infração. Para casos de resistência com violência ou grave ameaça contra agentes de segurança pública durante abordagens, controles, contenção, imobilização ou condução de suspeitos, a pena proposta é de reclusão de dois a oito anos, com a possibilidade de aumento de metade até o dobro se forem utilizadas armas de fogo ou brancas.

Adicionalmente, caso o suspeito ou terceiros tentem subtrair a arma dos agentes, a pena prevista é de reclusão de quatro a doze anos. A mesma penalidade é aplicada se, durante a fuga, o suspeito disparar contra terceiros para retardar a perseguição ou obrigar os agentes a prestar socorro, ou ainda se utilizar um veículo, expondo terceiros a risco ou causando danos.

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