Governo federal faz novo bloqueio de R$ 6 bilhões no orçamento para cumprir arcabouço fiscal

O governo federal anunciou um bloqueio adicional de R$ 6 bilhões no Orçamento de 2024, totalizando R$ 19,3 bilhões em recursos congelados. A medida foi justificada pelo aumento de despesas da Previdência Social, conforme o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas divulgado na sexta-feira (22). O documento orienta a execução orçamentária e foi enviado ao Congresso Nacional. As informações são da Agência Brasil.

O aumento no bloqueio foi superior à previsão inicial de cerca de R$ 5 bilhões, anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na quinta-feira (21).

De acordo com o relatório, o aumento de R$ 7,7 bilhões nas despesas da Previdência Social e de R$ 612,1 milhões nos gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) foram os principais fatores que levaram ao novo bloqueio. Por outro lado, houve redução de R$ 4,5 bilhões em despesas com pessoal, abono pecuniário e subsídios.

O déficit primário previsto para 2024 foi revisado e passou de R$ 68,8 bilhões para R$ 65,3 bilhões, em função da queda de R$ 3,9 bilhões nas despesas fora do arcabouço fiscal. Entre esses gastos estão os créditos extraordinários para a reconstrução do Rio Grande do Sul, que diminuíram de R$ 38,6 bilhões para R$ 33,6 bilhões.

O relatório registrou um aumento de despesas destinadas ao combate a incêndios florestais e às mudanças climáticas, subindo de R$ 514 milhões para R$ 1,45 bilhão. A decisão foi tomada após autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para excluir esses gastos da meta de resultado primário.

O ministro Fernando Haddad reafirmou que a arrecadação está dentro das expectativas, garantindo a manutenção da meta fiscal estabelecida. “Nós estamos desde o começo do ano reafirmando, contra todos os prognósticos, [que] não vai haver alteração de meta do resultado primário”.

A projeção de déficit primário no arcabouço fiscal subiu de R$ 28,35 bilhões para R$ 28,74 bilhões, uma diferença de R$ 388,5 milhões, ainda dentro da margem de tolerância de até R$ 28,76 bilhões. A diminuição de R$ 3,75 bilhões na receita líquida foi compensada por uma redução de R$ 7,28 bilhões nas despesas primárias.

O novo bloqueio não está relacionado ao pacote de corte de gastos previsto para a próxima semana. Enquanto o congelamento de recursos afeta o Orçamento de 2024, as medidas futuras visam reduzir despesas obrigatórias para os anos de 2025 e 2026, segundo o governo.

Fernando Haddad reiterou que o controle fiscal está alinhado com as metas estipuladas no ano anterior. “Estamos já no último mês do ano, praticamente, convencidos de que temos condições de cumprir a meta estabelecida no ano passado”, afirmou o ministro.