Bolsonaro acusa STF de manobras para garantir julgamento na Primeira Turma

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta terça-feira (25), que a denúncia sobre tentativa de golpe de Estado não deveria ser julgada pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), mas pelo plenário da Corte. O julgamento que decidirá se Bolsonaro e outros denunciados se tornarão réus começou nesta manhã.

Em nota divulgada nas redes sociais, o ex-presidente acusou o Supremo de manobras institucionais para garantir que seu caso fosse analisado pela Primeira Turma. Ele afirmou que o STF agiu com “casuísmo” ao tomar essa decisão. Segundo Bolsonaro, essa mudança de entendimento fere a jurisprudência estabelecida desde 2018 sobre o foro por prerrogativa de função.

O ex-presidente ressaltou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) reconheceu que os atos investigados ocorreram durante o exercício de seu cargo. Ele argumentou que isso obrigaria o julgamento a ser feito pelo Plenário, e não por uma das Turmas do STF, como ocorre nesta semana.

Mudança na jurisprudência e críticas a mudanças regimentais

Bolsonaro citou uma decisão recente do STF, que determinou que políticos sejam julgados no tribunal mesmo após o fim do mandato, desde que o crime tenha ocorrido durante a gestão. O julgamento sobre a prerrogativa de foro privilegiado no Supremo teve início em março de 2023.

Na ocasião, a Corte analisava se crimes cometidos durante o exercício do cargo público, mas revelados apenas após o fim do mandato, ainda deveriam ser julgados no STF.

Durante o julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso pediu vista quando o placar estava em 2 a 0 a favor da tese de que a Corte poderia manter a competência nesses casos. Em setembro de 2023, o ministro Nunes Marques também pediu vista, o que fez com que o julgamento fosse interrompido por meses. Somente em março de 2025, um ano após seu início, a Corte concluiu a análise.

“Agora, há apenas duas semanas do meu julgamento, o STF mudou novamente seu entendimento sobre a prerrogativa de foro, ampliando sua competência para alcançar réus que não exercem mais função pública”, criticou Bolsonaro.

Bolsonaro diz que STF atua de forma seletiva

Além das críticas ao julgamento, o ex-presidente também acusou as recentes mudanças no Regimento Interno da Corte de serem uma tentativa de moldar o processo conforme interesses momentâneos.

“Trata-se da sequência de casuísmos mais escandalosa da história do Judiciário brasileiro: adaptações regimentais e mudanças jurisprudenciais feitas sob medida, com nome, sobrenome e prazo de validade“, afirmou Bolsonaro.

O STF, por sua vez, informou que não comentaria as declarações de Bolsonaro e que as questões levantadas pelas defesas dos acusados estão sendo respondidas no decorrer do julgamento da denúncia.

Bolsonaro, que esteve presente no Supremo para acompanhar o primeiro dia do julgamento, afirmou que o Supremo estaria usando um “self-service institucional”, escolhendo normas e interpretações de forma seletiva, o que, segundo ele, comprometeria o direito à ampla defesa e ao devido processo legal.

O ex-presidente levantou a questão sobre a imparcialidade do Supremo, perguntando se o tribunal tomaria as mesmas decisões caso o réu fosse outro ex-presidente. Ele lembrou que em casos envolvendo adversários políticos, decisões anteriores foram anuladas sob alegação de descumprimento da regra do foro competente.

– Em dezembro de 2023, com a PET 12.100 já em curso, o STF alterou seu Regimento Interno para que as ações penais originárias deixassem de ser julgadas pelo Plenário e passassem a tramitar nas Turmas.

– Agora, há apenas duas semanas do meu julgamento, o STF mudou novamente seu…

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) March 25, 2025

Bolsonaro ironiza Flávio Dino

No início do julgamento, Bolsonaro fez uma postagem em suas redes sociais ironizando o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O vídeo compartilhado no X (antigo Twitter) destaca um trecho da sustentação oral de Eumar Novacki, advogado do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres.

“Sim, é isso mesmo que você está ouvindo. O ministro Flávio Dino não sabia que a tal ‘minuta do golpe’ já estava na rede social antes mesmo de acharem no celular do Anderson Torres“, afirmou Bolsonaro em sua postagem. O vídeo mostra Dino questionando Novacki sobre a data 12 de dezembro de 2022, mencionada durante a argumentação.

Novacki esclareceu que essa data se referia à publicação do documento conhecido como “minuta do golpe”, que foi compartilhado online antes de ser encontrado no celular de Anderson Torres. O rascunho sugeria uma intervenção no Poder Judiciário para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e convocar novas eleições.

pic.twitter.com/ssgHoE1Txw

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) March 25, 2025

Grupo de denunciados inclui Bolsonaro e outros aliados

O ex-presidente Bolsonaro é um dos membros do “núcleo um” da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Além de Bolsonaro, o grupo inclui Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira, Mauro Cid, Almir Garnier, Alexandre Ramagem e Anderson Torres, todos acusados de envolvimento na tentativa de golpe. A sessão de julgamento foi iniciada na terça-feira (25), e as investigações apontam que Bolsonaro teve participação direta na elaboração da minuta.

O documento foi um dos principais pontos de debate no julgamento, com a Polícia Federal investigando sua origem e os possíveis envolvidos. A acusação é de que o rascunho foi criado como parte de uma tentativa de invalidar o processo de posse de Lula e convocar novas eleições.

O julgamento da denúncia, que envolve o grupo de acusados, teve início nesta terça-feira, e a sessão foi encerrada por volta das 17h18. O julgamento será retomado na manhã da quarta-feira (26), às 9h30. Caso a denúncia seja aceita, Bolsonaro e outros sete acusados se tornarão réus e responderão a um processo penal no Supremo.