Alexandre de Moraes rejeita pedido de liberdade condicional de Daniel Silveira

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou, neste sábado (28), o pedido da defesa de Daniel Silveira para manter sua liberdade condicional. O ex-deputado federal foi preso, na última terça-feira (24), após o entendimento de que ele descumpriu as condições estabelecidas para sua liberdade condicional. Entretanto, a defesa afirma que o ex-deputado não violou nenhuma regra.

O que motivou a prisão de Daniel Silveira

A prisão de Daniel Silveira aconteceu após ele ser acusado de desrespeitar a obrigação de recolhimento noturno estabelecida pelo STF. De acordo com o ministro, o político ficou fora de casa por cerca de 10 horas, retornando à sua residência em Petrópolis, no Rio de Janeiro, apenas às 2h10 da manhã.

A defesa argumentou não houve violação por parte de Silveira, pois o ex-deputado teve uma emergência médica. “Não existiu violação e o deslocamento do hospital para sua residência foi normal. Uma pessoa com crise renal não pode esperar liberação do judiciário para buscar atendimento médico. Daniel Silveira tem histórico de cálculo renal e vira e mexe tem crises. Negar atendimento médico ao Daniel, entra para extensa lista de direitos violados. Daniel é um preso político e seu caso deve ser levado aos mecanismos internacionais de Direitos Humanos”, destacou a nota da defesa.

Entretanto, o relatório de geolocalização da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) citado como evidência por Moraes aponta que o ex-deputado não enfrentava problemas de saúde graves, como alegado por sua defesa, mas sim que ele se encontrava em um shopping, o que estava proibido pelas condições de sua liberdade condicional.

Já os advogados de defesa argumentaram que Silveira poderia sair livremente durante o dia, desde que retornasse para casa no horário determinado. Eles ainda acusaram o ministro Moraes de ter cometido erro de sintaxe ao redigir a decisão e consideraram que a alegação de violação das medidas cautelares era “leviana” e “falsa”.

Resposta do ministro Moraes e a crítica à defesa

Em resposta às alegações da defesa, Alexandre de Moraes rejeitou as afirmações e afirmou que as interpretações feitas pelos advogados de Silveira indicam “má-fé” ou “desconhecimento da legislação processual penal”.

“Somente absoluta má-fé ou lamentável desconhecimento da legislação processual penal podem justificar as alegações da defesa. Essa mesma restrição judicial (proibição de ausentar-se da comarca e obrigação de recolher-se à residência no período noturno, das 22h00 às 6h00, bem como nos sábados, domingos e feriados), recentemente, foi determinada em mais de 1.100 casos relacionados aos crimes de 8/1, tendo sido todas observadas integralmente e sem qualquer confusão de entendimento”, destacou Moraes.

O ministro afirmou ainda que a mesma restrição judicial imposta ao ex-deputado, como a proibição de sair de sua comarca e o recolhimento noturno, já foi aplicada em mais de 1.100 casos relacionados aos crimes de 8 de janeiro, todos cumpridos integralmente sem confusão de entendimento.

Como Daniel Silveira ficou conhecido?

Daniel Silveira foi eleito nas eleições de 2018 como deputado federal pelo Rio de Janeiro para a 56ª legislatura da Câmara dos Deputados, através do antigo Partido Social Liberal (PSL) – atual União Brasil, com 31.789 votos (0,41% dos válidos).

O político ficou conhecido porque, antes das eleições de 2018, viralizou nas redes sociais um vídeo seu ao lado do deputado estadual eleito pelo Rio de Janeiro, Rodrigo Amorim, em que ambos os então candidatos quebravam uma placa que homenageava Marielle Franco, vereadora assassinada em 14 de março de 2018 na capital fluminense.