TRE-BA inicia preparação das urnas eletrônicas para eleições de 2024

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) iniciou, nesta segunda-feira (23), a preparação das urnas eletrônicas que serão utilizadas nos 417 municípios do Estado nas eleições municipais de 2024. O procedimento de carga e lacração acontece no Centro de Apoio Técnico (CAT) do TRE-BA, no bairro Porto Seco Pirajá, em Salvador. A previsão é de que esta etapa se encerre no dia 3 de outubro, em todos os cartórios eleitorais.

No total, devem ser preparadas 39.765 urnas eletrônicas na Bahia para o envio às seções de votação. Em Salvador, serão cerca de 5.440 equipamentos, espalhados pelas 19 zonas eleitorais da cidade. No interior do Estado, a programação é definida em 180 zonas eleitorais, que cobrem os 417 municípios baianos.

Preparação das urnas

O processo de carga e lacração das urnas eletrônicas insere a geração de mídias no equipamento. Dessa forma, a relação de eleitores por seção eleitoral será definida, assim como os softwares e os respectivos nomes, números e fotos de cada candidato das eleições. Por isso, o procedimento também é responsável pelo armazenamento dos votos

Após receber os dados, o pleno funcionamento das urnas é conferido e, logo depois, o equipamento passa por lacres de segurança assinados pelo(a) Juiz(a) Eleitoral. A cerimônia pública de preparação das urnas eletrônicas contou a presença do Ministério Público (MP), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dos partidos políticos, federações e coligações, e pessoas interessadas em participar do evento.

Segundo o artigo 37 da Resolução TSE 23.673/2021, as entidades fiscalizadoras presentes poderão verificar a integridade e autenticidade dos sistemas eleitorais instalados em urnas eletrônicas durante a cerimônia.

Candidaturas pendentes de julgamento

Para as candidaturas que ainda aguardam recurso na Justiça, a Lei das Eleições, conforme previsto no artigo 16-A da Lei 9.50497, permite que os candidatos possam continuar na disputa eleitoral, mesmo que estejam sob ausência de condição de elegibilidade. Portanto, fica condicionado o deferimento de seu registro no Tribunal Superior Eleitoral.

Em Salvador, a situação do prefeiturável Silvano Alves (PCO) é exemplo de candidatura pendente. Mesmo com a inelegibilidade, ele ainda aguarda recurso e pode concorrer ao lado de Bruno Reis (União Brasil), Geraldo Jr (MDB), Kleber Rosa (PSOL), Victor Marinho (PSTU), Giovani Damico (PCB) e Eslane Paixão (UP).

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