Registro de pesquisas eleitorais deve ser feito até esta segunda-feira

Nesta segunda-feira (21), termina o prazo para o registro de pesquisas eleitorais do segundo turno, que acontecerá no domingo (27). Os levantamentos realizados antes do pleito podem ser divulgados a qualquer momento, incluindo o dia da votação. No entanto, devem ser registrados até cinco dias antes que os eleitores se dirijam às urnas, conforme estipulado pela Lei das Eleições.

As pesquisas devem ser registradas no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), administrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte alerta que quem divulgar um levantamento de intenções de voto sem registro prévio poderá ser multado. O valor da multa varia de R$ 53,2 mil a R$ 106,4 mil. Em casos de pesquisas fraudulentas, que configuram crime, a pena pode ser de seis meses a um ano de detenção, além da multa.

A Corte exige que, ao registrar, as empresas de pesquisa forneçam:

• contratante da pesquisa, com CPF ou CNPJ e uma cópia da nota fiscal;
• valor pago e origem dos recursos;
• metodologia e período de realização da pesquisa;
• plano amostral considerando gênero, idade, grau de instrução e nível econômico da pessoa entrevistada, com a indicação da fonte pública dos dados utilizados;
• local onde foi realizada a entrevista, nível de confiança e margem de erro;
• sistema interno de controle e verificação, conferência e fiscalização da coleta de dados e do trabalho de campo;
• questionário completo que será apresentado ao eleitor;
• profissional de Estatística responsável pela pesquisa;
• para quais cargos a pesquisa perguntou a preferência dos eleitores.

Neste ano, 51 municípios, sendo 15 capitais, terão segundo turno para que os eleitores escolham os comandantes dos Executivos das cidades. Na Bahia, apenas a cidade de Camaçari terá segundo turno. No município, disputam o presidente da Câmara Municipal, Flávio Matos (União Brasil) e Luiz Caetano (PT).