MEIs endividados correm risco de exclusão do Simples Nacional; saiba mais

Para evitar a remoção, é necessário acertar as contas com o Fisco até o dia 1º de janeiro de 2025


Vixe d-flex me-2
Estadão Conteúdo e Redação 21/10/2024 07:00 Negócios
MEIs endividados correm risco de exclusão do Simples Nacional; saiba mais - Divulgação/Agência Brasil

Atualmente, o Brasil tem mais de 1,8 milhão de Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) correndo o risco de exclusão do Simples Nacional por inadimplência. De acordo com a Receita Federal, juntos, eles devem R$ 26,7 milhões. Do total de inadimplentes, 1.121.419 são MEIs e outros 754.915 são ME ou EPP.

Caso não acertem as contas com o Fisco até o dia 1º de janeiro de 2025, haverá exclusão de seus registros no sistema do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (Simei). O desenquadro será automático a partir do ano que vem, já que o Simei é um regime de arrecadações de MEIs e pequenas empresas e precisa agir dentro da unificação.

Através do Simples, as empresas conseguem unificar o pagamento de diversos tributos, como impostos estaduais, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e a Prestação de Serviços (ICMS). Além de taxas municipais, incluindo o Imposto Sobre Serviços (ISS) e a contribuição patronal para Previdência.

O aviso de exclusão dos MEIs endividados foi notificado entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro, com sinal no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN), em caso de pendências com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Desse modo, o microempreendedor que recebeu o aviso pode acessar o portal do Simples ou o portal e-CAC da Receita Federal para sanar as dívidas.

Registro

Aproximadamente 20 milhões de empresas perderam o prazo para o registro voluntário no Domicílio Judicial Eletrônico e agora estão sendo cadastradas de forma compulsória. O prazo para Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte venceu no dia 30 de setembro.

O Domicílio Judicial Eletrônico é uma plataforma digital gratuita que agiliza o acompanhamento de citações e comunicações de todos os tribunais brasileiros, substituindo cartas físicas e oficiais de Justiça por um sistema on-line.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), inscreveram-se 271.585 empresas dessas categorias. Embora o prazo tenha encerrado, o sistema permanece aberto para quem quiser fazer o cadastro, isso se o CNPJ não estiver já inserido de forma compulsória.

A inserção compulsória usa os dados dos cadastros disponíveis das empresas, mesmo se estiverem desatualizados. Para saber se a empresa já foi inserida compulsoriamente no sistema, o empresário deve acessar o Painel de Monitoramento do Domicílio Judicial Eletrônico.

Contestações

Se os MEIs endividados verificarem uma cobrança indevida podem contestar. Nesse caso, é preciso apresentar a queixa ao delegado de Julgamento da Receita Federal de sua região. Os contatos de cada estado estão disponíveis no site das Delegacias de Julgamento. Segundo a Receita, o protocolo deve ser feito por meio da internet. Os que regularizarem suas pendências dentro do prazo vão permanecer no regime unificado do Simples Nacional.

Mais Lidas

Negócios

Últimas Notícias

Nova carteira de identidade nacional chega a mais nove unidades do Sac no interior da Bahia -
Cidades 08/11/2024 às 10:29

Nova carteira de identidade nacional chega a mais nove unidades do Sac no interior da Bahia

Primeira via do novo documento é gratuita e utiliza CPF como número único de identificação


Professora de Cipó acerta tema da redação do Enem e é homenageada por alunos -
Cidades 08/11/2024 às 10:08

Professora de Cipó acerta tema da redação do Enem e é homenageada por alunos

Acerto também foi comemorado pela Secretaria Estadual de Educação, que postou vídeo da recepção calorosa em sua conta oficial no Instagram


Estados Unidos: Trump nomeia Susie Wiles como chefe de gabinete da Casa Branca -
Internacional 08/11/2024 às 09:47

Estados Unidos: Trump nomeia Susie Wiles como chefe de gabinete da Casa Branca

Diretora de campanha do republicano foi uma das responsáveis pelo sucesso de sua terceira candidatura


6ª edição da e-Agro acontece no Centro de Convenções de Salvador até sábado -
Negócios 08/11/2024 às 09:26

6ª edição da e-Agro acontece no Centro de Convenções de Salvador até sábado

Evento gratuito busca fomentar inovação no campo e gerar negócios para empreendedores e pequenos produtores


Salvador Boat Show: cerca de 8 mil pessoas devem participar de 1° evento flutuante do Nordeste -
Negócios 08/11/2024 às 09:05

Salvador Boat Show: cerca de 8 mil pessoas devem participar de 1° evento flutuante do Nordeste

Com mais de 30 embarcações em exposição, iniciativa pioneira acontece até domingo, na Bahia Marina, na capital baiana


Operação Enem 2024: PM segue reforçada até próxima terça-feira -
Cidades 08/11/2024 às 08:40

Operação Enem 2024: PM segue reforçada até próxima terça-feira

Segundo dia do exame acontecerá neste domingo e portões fecham às 13 horas em todo país; na Bahia, 376.352 alunos estão inscritos


Brasil registra aumento de 16,4% nas vendas de veículos em 2024 -
Negócios 08/11/2024 às 08:20

Brasil registra aumento de 16,4% nas vendas de veículos em 2024

Relatório da Fenabrave destaca o crescimento nas vendas de automóveis e motocicletas


Black Friday agora é Black November -
Artigos 08/11/2024 às 08:00

Black Friday agora é Black November

Artigo reúne dicas de segurança contra golpes, falsos descontos e fraudes


Brasil tem maior queda em emissões de gases de efeito estufa em 15 anos, aponta levantamento -
Cidades 08/11/2024 às 07:30

Brasil tem maior queda em emissões de gases de efeito estufa em 15 anos, aponta levantamento

Dados são do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Observatório do Clima


Simm oferece 104 vagas de emprego e estágio nesta sexta-feira em Salvador -
Cidades 08/11/2024 às 07:00

Simm oferece 104 vagas de emprego e estágio nesta sexta-feira em Salvador

No caso das vagas que exigem experiência, o tempo de serviço deve ser comprovado em carteira de trabalho