Selo de Transparência do MP é conferido a 328 municípios e ao Governo do Estado

O ‘Selo de Transparência’ do Ministério Público estadual foi entregue, na manhã desta quinta-feira (13) aos 328 municípios que apresentaram, juntamente com o Governo do Estado, as informações relativas aos investimentos realizados com as contratações públicas de atrações artísticas para os festejos juninos de 2024. Eles informarem um total de 2.994 contratações, que somaram um montante superior a R$ 333 milhões em investimentos.

Os dados são referentes aos festejos realizados entre o dia 1º de maio e 31 de julho e integram o ‘Painel de Transparência dos Festejos Juninos nos Municípios do Estado da Bahia’. Mais de 250 gestores municipais, entre prefeitos e seus representantes, receberam presencialmente o diploma das mãos do procurador de Justiça, Pedro Maia, da Coordenadora do Centro de Apoio da Moralidade Administrativa, (Caopam), Rita Tourinho; e do idealizador do Painel, promotor de Justiça Frank Ferrari.

O procurador-geral de Justiça Pedro Maia destacou o processo de transparência nos festejos juninos como um marco no estado da Bahia. O PGJ salientou a importância de que as instituições públicas dialoguem de forma permanente, envolvendo a sociedade civil organizada, no fomento e implementação de políticas públicas em prol da sociedade baiana.

“Defendemos um caminho de prevenção ao dano ao erário, vivemos um novo momento, em que todos os entes comprometidos com a coisa pública devem fazer esse diálogo profícuo e permanente. Nós estamos percorrendo uma trajetória que entende que o que interessa ao cidadão é que o recurso público chegue ao destinatário final através das políticas públicas e a melhor forma de alcançarmos isso é pelo diálogo e pela construção de uma atuação preventiva”, afirmou o PGJ.

Ele também salientou que o MP continua atuando no combate à improbidade administrativa e à corrupção, salientando que, “na maior parte das vezes”, o dano ao erário pode ser evitado por meio de uma atuação preventiva. O PGJ informou ainda que o MP já fez pactuação com sete estados, sendo cinco do nordeste, para replicarem a metodologia do painel e do selo de transparência.

Coordenadora do Caopam, a promotora de Justiça Rita Tourinho destacou que o painel vem atender a uma necessidade de uma aproximação maior entre os órgãos de controle e os gestores públicos. “Essa iniciativa resulta de uma atuação pautada na transparência, no diálogo e na prevenção”, destacou ela, salientando que o painel, criado no ano passado pelo promotor de Justiça Frank Ferrari, é instrumento inédito de transparência.

Rita Tourinho frisou ainda que o painel permite um controle social dos gastos públicos. “Além dos órgãos de controle, a sociedade também precisa saber como os recursos estão sendo geridos, pois assim o cidadão também auxilia o gestor, participando dos processos de decisão na gestão da coisa pública”, salientou ela. O presidente do TCE, Marcos Presídio, saudou os prefeitos, salientando o caráter voluntário com o qual cada prefeito aderiu ao projeto. “Aqui, nós vemos, da parte dos gestores, um compromisso com a transparência e do diálogo”, destacou, acrescentando que o painel “em nenhum momento, teve a intenção de coibir ou proibis festejos juninos”.

O ‘Painel de Transparência dos Festejos Juninos nos Municípios do Estado da Bahia’ atualiza diariamente, de forma sintética, os valores já informados e as listas dos municípios que disponibilizaram e que não encaminharam os dados. A ferramenta é um incentivo à transparência pública, ao exercício da cidadania e serve de apoio à gestão eficiente dos recursos públicos no fomento à cultura e ao turismo baianos.

O Selo de Transparência foi concebido e desenvolvida pelo Ministério Público estadual em parceria com os Ministérios Públicos de Contas junto aos Tribunais de Contas do Estado (MPC/TCE) e aos Municípios (MPC/TCM), Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), Rede de Controle da Gestão Pública na Bahia e com o apoio da União dos Municípios da Bahia (UPB), União das Controladorias Internas da Bahia (UCIB), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrea/BA), Universidade Federal da Bahia (Ufba) e Governo do Estado da Bahia.

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