Os candidatos que não compareceram a um ou dois dias de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano passado precisam justificar a ausência para garantir a isenção da taxa de inscrição do Enem 2025. O prazo para esse procedimento será de 14 a 25 de abril, conforme estabelecido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A justificativa deve ser feita na página do participante do exame, utilizando CPF e login no portal Gov. O edital do Inep também define que a solicitação de isenção e a justificativa de ausência devem ser feitas simultaneamente, não sendo possível justificá-la de forma separada. As informações são da Agência Brasil.

Documentação necessária para justificar ausência

O Inep estabeleceu regras específicas para a justificativa de ausência no Enem 2024, tanto para os dias regulares da prova (3 e 10 de novembro) quanto para as datas de reaplicação (10 e 11 de dezembro). Para validar o pedido, o candidato deve apresentar documentos que comprovem o motivo da falta. Declarações auto declaratórias ou assinadas por pais ou responsáveis não serão aceitas.

As situações aceitas e os documentos necessários incluem:

• Assalto ou furto: boletim de ocorrência policial com identificação do participante;
• Acidente de trânsito: boletim de ocorrência policial, desde que o acidente tenha ocorrido antes das 13h do dia da prova;
• Casamento ou união estável: certidão de casamento ou contrato de união estável registrado no dia da prova;
• Falecimento de familiar: certidão de óbito de cônjuge, pai, mãe, responsável legal, avós, irmãos, filhos ou enteados;
• Nascimento ou adoção de filho: certidão de nascimento ou de adoção;
• Mudança de domicílio por motivo familiar: documentos que comprovem deslocamento de cônjuge, pais ou responsáveis legais;
• Privação de liberdade: mandado de prisão com nome do participante;
• Emergência médica ou odontológica: atestado médico contendo o CID, assinatura e CRM do profissional;
• Trabalho: declaração da empresa contendo CNPJ e justificativa da atividade profissional;
• Intercâmbio acadêmico: documento assinado pela instituição estrangeira comprovando o período do curso;
• Atividade escolar: documento oficial que comprove a participação em evento acadêmico no Brasil ou exterior.

O Inep alerta que, caso sejam identificadas informações falsas, o candidato será eliminado do Enem 2025 e deverá ressarcir a União pelo valor da taxa de inscrição.

Quem tem direito à isenção do Enem 2025

A gratuidade da taxa de inscrição será concedida aos participantes que atenderem a pelo menos um dos seguintes critérios:

• Estar matriculado na terceira série do ensino médio em escola pública em 2025;
• Ter concluído todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola particular;
• Fazer parte de uma família de baixa renda e estar registrado no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico);
• Ser beneficiário do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).

Cronograma e datas importantes

Os candidatos devem ficar atentos às datas estabelecidas pelo Inep para evitar problemas no processo de isenção e inscrição no Enem 2025:

• Solicitação de isenção e justificativa de ausência: 14 a 25 de abril
• Resultado da solicitação: 12 de maio
• Período de recurso para indeferimentos: 12 a 16 de maio
• Resultado final dos recursos: 22 de maio

Caso a solicitação de isenção ou justificativa de ausência seja negada, o candidato precisará pagar a taxa de inscrição para garantir a participação no exame. O período de inscrição geral do Enem 2025 ainda será divulgado pelo MEC em edital próprio.