Hugo Motta quer ampliar número de deputados federais para 527; Bahia perderia duas vagas

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), está articulando um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) para aumentar o número de deputados federais de 513 para 527. A proposta tem como objetivo ajustar a representação dos Estados de acordo com os dados do Censo de 2022, sem que nenhuma unidade da Federação perca cadeiras na Casa.

Caso avance, essa será a primeira alteração no número de parlamentares desde 1993. A expectativa é que o projeto seja apresentado após o Carnaval, em resposta a uma decisão do STF que determinou a revisão da proporcionalidade entre os Estados até 30 de junho deste ano. Se aprovada, a bancada da Bahia perderia duas vagas, passando de 63 para 61 parlamentares.

Entenda decisão do STF e pressão pela mudança

O STF decidiu, em agosto de 2023, que a Câmara dos Deputados deve adequar o número de representantes estaduais conforme os dados mais recentes do Censo de 2022. A decisão foi tomada em resposta a uma ação movida pelo estado do Pará, que alegava sub-representação em relação ao crescimento populacional.

O levantamento do IBGE apontou que estados como Pará, Santa Catarina e Amazonas tiveram crescimento significativo e, portanto, deveriam ganhar mais vagas. Por outro lado, unidades como Bahia, Rio de Janeiro, Paraíba e Piauí seriam as mais prejudicadas, perdendo cadeiras na Casa caso o ajuste seja realizado sem a ampliação do número total de deputados.

Segundo Hugo Motta, a solução ideal seria um acordo com o STF que permita aumentar o número de parlamentares sem prejudicar nenhuma bancada. “Perder essa representatividade é perder orçamento, tira vozes importantes e o critério também não é justo. Quem cresceu tem o direito. Penso que a solução seria um acordo, combinado com o Supremo, para que se aumente a quantidade de deputados federais e ninguém perca”, afirmou Motta em entrevista, na manhã desta segunda-feira (24), à Rádio Arapuan, em João Pessoa (PB).

Impactos e repercussões do aumento de deputados

A proposta de ampliar o número de deputados enfrenta resistências e preocupações sobre o impacto orçamentário. O aumento do número de parlamentares implicaria em maiores custos para o funcionamento da Câmara. Motta reconheceu a preocupação com a opinião pública e afirmou que buscará alternativas para evitar onerar os cofres públicos.

“Temos que fazer o dever de casa para que isso não represente aumento do custo da Casa”, declarou.

De acordo com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), caso a redistribuição ocorra sem aumento do total de deputados, 14 Estados teriam alterações nas bancadas.

Estados que perderiam vagas:

• Bahia: -2 vagas
• Rio de Janeiro: -4 vagas
• Rio Grande do Sul: -2 vagas
• Paraíba: -2 vagas
• Piauí: -2 vagas
• Pernambuco: -1 vaga
• Alagoas: -1 vaga

Estados que ganham vagas:

• Santa Catarina: +4 vagas
• Pará: +4 vagas
• Amazonas: +2 vagas
• Ceará: +1 vaga
• Goiás: +1 vaga
• Minas Gerais: +1 vaga
• Mato Grosso: +1 vaga

Prazo para aprovação de lei complementar termina em junho

O prazo estabelecido pelo STF para que o Congresso Nacional aprove uma lei complementar sobre a redistribuição de vagas termina em 30 de junho. Caso a Câmara e o Senado não cheguem a um consenso até essa data, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir, até outubro de 2025, a quantidade de deputados por Estado para as eleições de 2026.

Atualmente, um projeto de lei com essa finalidade tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, mas a votação foi adiada devido à pressão de parlamentares contrários à perda de cadeiras, especialmente da bancada do Rio de Janeiro. Hugo Motta continuará buscando um consenso para viabilizar a ampliação do número de deputados e atender à decisão do STF sem prejudicar nenhum Estado. O desfecho da negociação terá impactos diretos na representatividade política e nas próximas eleições em 2026 no Brasil.