PF indicia ex-diretores e coordenadores da PRF por tentativa de interferência nas eleições de 2022

A Polícia Federal indiciou, nesta quarta-feira (22), quatro ex-diretores e coordenadores da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e um ex-coordenador da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) por suposta tentativa de restringir o deslocamento de eleitores no segundo turno das eleições presidenciais de 2022. As informações são do G1.

Os indiciados são Luis Carlos Reischak Junior, Rodrigo Cardozo Hoppe, Djairlon Henrique Moura, Adiel Pereira Alcantara e Bruno Nonato dos Santos Pereira. As acusações incluem crimes como desobediência, prevaricação, restrição ao direito de voto e participação por omissão na tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

O inquérito foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2024. A PF já havia indiciado, em agosto de 2024, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da PRF Silvinei Vasques por ações semelhantes realizadas no dia do segundo turno, como blitzes que impactaram a circulação de eleitores, especialmente no Nordeste, região em que Lula (PT) liderava as intenções de voto.

Blitzes em dia de eleição e descumprimento de ordens

No dia 30 de outubro de 2022, a PRF realizou fiscalizações em ônibus de eleitores, mesmo após uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinando a suspensão das operações. A ordem foi ignorada, resultando na fiscalização de 2.185 ônibus no Nordeste contra 571 no Sudeste entre os dias 28 e 30 de outubro. Moraes havia ameaçado de prisão o então diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, caso as operações não fossem interrompidas.

Em nota, a defesa de Reischak Junior, Hoppe e Moura negou a existência de provas que os vinculem a qualquer conduta ilícita e destacou que os três não foram responsabilizados no relatório final da PF. “No relatório final da Polícia Federal […] não há qualquer imputação de responsabilidade contra os subscritores desta nota”, afirmou a defesa.

Indiciamento de figuras públicas e defesa de envolvidos

Além dos indiciamentos recentes, a investigação apontou que a PRF agiu de forma seletiva em um contexto de disputa eleitoral acirrada. No relatório, a PF incluiu detalhes das operações realizadas e as possíveis violações de direitos eleitorais. A defesa de Adiel Pereira Alcantara informou que não irá se manifestar sobre o caso.

Ex-diretor-geral da PRF assume secretaria

Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), foi nomeado secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação da cidade de São José (SC), região metropolitana de Florianópolis. O anúncio foi realizado pela prefeitura, comandada por Orvino Coelho (PSD), na terça-feira (7).

Vasques esteve preso por um ano no Complexo da Papuda, em Brasília, por suspeita de interferir no segundo turno das eleições presidenciais de 2022, mas foi liberado em agosto de 2024 após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Polícia Federal (PF) afirma que Vasques teria “direcionado recursos humanos e materiais com o intuito de dificultar o trânsito de eleitores no dia 30 de outubro de 2022”. Ele foi indiciado no mesmo inquérito que investigou o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres. À época, a defesa de Vasques argumentou que a acusação de bloqueio de estradas por motivação política não tem respaldo no Código Penal, sendo, portanto, inaplicável juridicamente.

Carreira e formação de Silvinei Vasques

Vasques, natural de Ivaiporã (PR), integra os quadros da PRF desde 1995, onde ocupou diversos cargos de comando e gerência, incluindo as superintendências de Santa Catarina e do Rio de Janeiro. Ele também foi coordenador-geral de Operações e exerceu o cargo de Secretário Municipal de Segurança Pública e de Transportes em São José entre 2007 e 2008.

Durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Vasques foi nomeado diretor-geral da PRF, em abril de 2021. Seu currículo inclui graduações em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali), Segurança Pública pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul) e Administração de Empresas pela Universidade Estadual de Santa Catarina (UDESC).

Ministro proibiu de realizar bloqueios nas estradas durante o 1º turno das eleições em 2024

Após o episódio, ocorrido em 2022, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, proibiu a PRF de fazer qualquer bloqueio em estradas durante o primeiro turno das eleições municipais, realizado em 6 de outubro do ano passado. Segundo ele, a PRF atuará facilitando as movimentações dos eleitores, conforme o termo de colaboração firmado entre o ministério e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

“A Polícia Rodoviária Federal está proibida de fazer qualquer bloqueio em estradas”, declarou Lewandowski, durante entrevista ao programa ‘Bom Dia, Ministro’. Ele afirmou também que a corporação irá atuar para evitar crimes eleitorais, e se houver a necessidade de bloquear as estradas, em função de algum incidente, os agentes da PRF também atuarão sinalizando desvios.  

“Temos todo um aparato montado, de prontidão para intervir localmente, se necessário, a pedido do juiz eleitoral local”, completou o ministro na ocasião.