Solução para contrato de concessão da Via Bahia deverá ser definida em até 15 dias, diz ministro dos Transportes

Em novembro, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a realização de uma audiência pública para a concessão do lote rodoviário das BR-116/BA e BR-324/BA


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Estadão Conteúdo e Redação 22/01/2025 17:44 Política
Solução para contrato de concessão da Via Bahia deverá ser definida em até 15 dias, diz ministro dos Transportes - Divulgação/Via Bahia

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou nesta quarta-feira (22), que uma solução para o contrato de concessão da Via Bahia deverá ser definida em até 15 dias. A declaração foi feita no contexto da discussão no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre uma solução consensual para questões contratuais envolvendo a gestão da Via Bahia Concessionária de Rodovias nas BR-116/324/BA e BA-526/52. O processo busca abordar as controvérsias enfrentadas na administração dessas rodovias.

Em novembro de 2024, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a realização de uma audiência pública para a concessão do lote rodoviário das BR-116/BA e BR-324/BA. O objetivo é coletar sugestões para melhorar as minutas de edital, contrato e os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), reforçando o planejamento e a execução dos projetos.

TCU adia decisão sobre contrato da Via Bahia

O ministro Antônio Anastasia, do Tribunal de Contas da União (TCU), anunciou nesta quarta-feira (22) a retirada de pauta de um processo que avalia uma solução consensual para problemas contratuais na concessão das rodovias administradas pela Via Bahia. A decisão foi comunicada durante a primeira sessão plenária do ano e prevê a retomada do tema no próximo dia 5 de fevereiro.

Segundo Anastasia, o adiamento está relacionado à análise de um parecer elaborado pela Advocacia Geral da União (AGU), que autorizou a realização de um acordo de conciliação com a Via Bahia. O ministro ressaltou que ainda avaliará o documento antes de avançar na decisão sobre a questão contratual.

Deputados baianos criticam indenização à concessionária

O fim do contrato de concessão da Via Bahia nas BRs 116 e 324 foi anunciado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em 18 de outubro do ano passado. Na ocasião, deputados baianos comemoraram o acordo, mas criticaram o pagamento da indenização no valor de R$ 892 milhões. Parlamentares afirmaram ser um “absurdo” o montante de quase R$ 1 bilhão, diante da péssima manutenção da empresa nas rodovias federais que cortam o Estado.

Para Lomanto Jr. (UB), a indenização é “inadmissível”, ao considerar todas as críticas que a concessionária enfrentou durante o tempo de contrato. Segundo o deputado federal, este valor é um “desrespeito com o povo baiano”, por ser penalizado com estradas mal conservadas, buracos e altos custos com pedágios.

“Enquanto o povo da Bahia sofre diariamente com estradas mal conservadas e pedágios caros. Como podemos aceitar que, mesmo após anos de negligência, de um serviço abaixo do esperado, essa empresa seja premiada com quase R$ 1 bilhão? Além das perdas econômicas, lamentamos as vidas ceifadas que poderiam ter sido evitadas, caso a empresa realizasse as obras necessárias nas rodovias. Os donos da Via Bahia deveriam ser responsabilizados pelos danos causados aos cidadãos, não indenizados. Basta de desrespeito”, declarou.

Já o deputado Pedro Tavares (UB) classificou a indenização como um ato “escandaloso”, e frisou que a medida é um “absurdo” e um “desrespeito com os recursos públicos e com a população baiana”. Para ele, a Via Bahia deveria ser responsabilizada pela má prestação de seus serviços desde o ano de 2009.

“Essa notícia nos causa indignação, pois, após anos de descaso, vemos que mais uma vez, a população é penalizada e a empresa premiada pela má prestação de serviços”, relatou em suas redes sociais na época.

O deputado Hassan (PP) também disse estar espantado com a aprovação da ANTT de indenizar a Via Bahia, mesmo depois do descumprimento do contrato por parte da empresa, que não entregou um serviço de qualidade à frente das rodovias. De acordo com o parlamentar, o anúncio do fim do contrato de concessão foi comemorado, mas a proposta de indenização é algo que ele repudia.

“Primeiro, comemoramos a notícia da quebra do contrato com a Via Bahia, a pior concessionária do país, que realmente vinha usurpando a todos nós baianos há 15 anos com um péssimo serviço. Mas, ontem [sexta-feira], com espanto, recebemos a notícia da proposta aprovada pela ANTT indenizando a Via Bahia, presenteando a Via Bahia com R$ 892 milhões para romper o contrato. Repudiamos imediatamente essa proposta e classificamos como um verdadeiro absurdo”, disse.

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