Prazo para atualização de cadastro de rebanhos na Bahia acontece até domingo
Produtores precisam regularizar informações para garantir sanidade animal e evitar penalidades administrativas
O prazo para atualizar o cadastro de rebanhos na Bahia termina neste domingo (15). Segundo a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), vinculada à Secretaria de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), a atualização cadastral é fundamental para a manutenção do status de Zona Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação. Além disso, é obrigatório para todos os criadores do Estado para atender às exigências do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).
Como realizar atualização cadastral
Os criadores podem realizar o procedimento de duas formas: pelo Sistema de Defesa Agropecuária da Bahia (Sidab) no site oficial da Adab ou presencialmente em um dos 402 escritórios distribuídos no interior do Estado. A declaração abrange todas as espécies, incluindo bovinos, bubalinos, caprinos, ovinos, suínos, aves, abelhas, equídeos e pescados.
Mesmo aqueles que possuem animais para consumo próprio, lazer ou trabalho estão obrigados a declarar. A atualização cadastral é uma das exigências essenciais para que o Estado siga avançando na certificação sanitária de seus rebanhos.
Impactos de não atualizar cadastro
Caso o cadastro não seja atualizado até o prazo estipulado, a propriedade rural poderá enfrentar sanções administrativas, incluindo o bloqueio para a emissão de Guias de Trânsito Animal (GTA). Além disso, o produtor ficará impedido de comercializar animais até que a regularização seja realizada junto à Adab.
A atualização também é um passo importante para garantir a exportação de produtos agropecuários baianos para mercados internacionais, aumentando a competitividade do Estado no setor.
Importância estratégica para agropecuária baiana
De acordo com Paulo Sérgio Luz, diretor-geral da Adab, manter o cadastro atualizado é fundamental para consolidar o status de Zona Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação, um reconhecimento que será oficializado pela OIE em maio de 2025. “A atualização cadastral dos rebanhos é uma das exigências do Ministério da Agricultura e Pecuária e da Organização Mundial de Saúde Animal, que em maio do próximo ano concederá à Bahia, a certificação internacional de Zona Livre de Aftosa Sem Vacinação e, com isso, a possibilidade de comercializar nossa carne bovina e os demais produtos agropecuários para todo o mundo”, destacou.
O rebanho bovino baiano é o maior do Nordeste, com 13,1 milhões de cabeças, conforme os dados da campanha de vacinação realizada em abril deste ano. A Bahia ocupa o sétimo lugar no ranking nacional de produção bovina, evidenciando sua relevância no setor agropecuário brasileiro.
Proteção e políticas públicas para setor agropecuário
Além de garantir a conformidade legal, o cadastro atualizado fornece dados valiosos para a Defesa Sanitária Animal. Essas informações são utilizadas para monitorar o rebanho e desenvolver políticas públicas mais eficazes, assegurando a proteção contra doenças e fortalecendo o setor agropecuário do Estado.
Serviços e canais para informações
Os criadores que precisarem de assistência para realizar a atualização cadastral podem buscar suporte nos escritórios regionais da Adab ou acessar informações diretamente pelo site oficial.
Serviço:
- Prazo final: 15 de dezembro de 2024
- Onde atualizar:
- Online: www.adab.ba.gov.br
- Presencial: 402 escritórios da Adab em todo Estado
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