Centro de Comunicação e Controle é ativado para 2º turno em Camaçari; relembre regras da votação

O Centro Integrado de Comunicação e Controle (CICC) foi ativado neste sábado (26) no Centro de Operações e Inteligência (COI), localizado no Centro Administrativo da Bahia (CAB), com foco no monitoramento e segurança do segundo turno das eleições municipais em Camaçari. A operação, que seguirá por 48 horas, envolve mais de 40 órgãos de diferentes esferas governamentais e empresas privadas, reunindo esforços para garantir segurança e ordem durante o processo eleitoral, que ocorrerá neste domingo (27).

A equipe do CICC acompanha a escolta das urnas e realiza o monitoramento das zonas eleitorais, atuando ativamente contra crimes eleitorais. O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, enfatizou a importância do centro para agilizar as respostas em eventuais ocorrências. “A expectativa é repetir o sucesso da operação realizada no primeiro turno, com a coibição de crimes eleitorais e garantindo a segurança de eleitores e dos candidatos”, afirmou Werner.

A Operação Eleições da SSP conta com 1.463 policiais militares, civis e técnicos, além de bombeiros militares, e emprega mais de 180 viaturas, 50 câmeras de videomonitoramento e drones. Entre as câmeras, 13 possuem tecnologia de reconhecimento facial, reforçando a capacidade de vigilância e controle nos pontos de votação.

Para facilitar denúncias de crimes eleitorais, o Disque Denúncia da SSP está recebendo informações da população, que pode relatar crimes como boca de urna, transporte ilegal de eleitores, compra de votos e outros delitos, com total sigilo, pelo telefone 181 ou pelo site.

Segurança

Durante reunião realizada na quinta-feira (24), no Centro de Operações e Inteligência (COI) da SSP, os últimos ajustes para a Operação Eleições do 2° Turno em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, foram definidos. A ação envolve entidades como o Tribunal Regional Eleitoral, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e os Ministérios Públicos Eleitoral e Estadual, com foco na segurança e organização do pleito.

As forças estaduais de segurança, compostas pelas polícias Militar, Civil, Técnica e o Corpo de Bombeiros, estão mobilizadas para garantir o bom andamento das eleições em Camaçari. Entre as atividades, estão a escolta e guarda das urnas, patrulhamento das zonas eleitorais, ações de inteligência para coibir compra de votos, transporte ilegal, propaganda irregular e outras infrações relacionadas ao processo eleitoral.

A operação contará ainda com o apoio de cerca de 100 câmeras da SSP, algumas equipadas com sistemas de reconhecimento facial e de placas veiculares, para reforçar as ações preventivas e ostensivas. Duas Plataformas de Observação Elevada (POE) serão posicionadas em locais estratégicos de Camaçari, contribuindo para a vigilância e segurança durante o segundo turno.

Segundo turno inédito em Camaçari

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o município de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, conta com 203.861 mil pessoas aptas a votar. Em 2022, este número era de 191.507 eleitores. Com o aumento do contingente, pela primeira vez na historia, Camaçari terá segundo turno das eleições, disputadas por Luiz Caetano (PT) e Flávio Matos (União Brasil).

Quem tiver alguma dúvida durante a eleição, poderá contar com o Núcleo de Atendimento Virtual ao Eleitor (NAVE) e a Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

Os dois setores do Regional baiano estão de plantão neste sábado (26) e no domingo (27). O atendimento está disponível por WhatsApp e telefone, pelo número (71) 3373-7000, e no Telegram (@maiatrebot).

Dentre os serviços disponíveis aos eleitores no NAVE, estão a consulta ao título eleitoral e ao local de votação e dúvidas dos mesários. A Ouvidoria, por sua vez, recebe o registro de reclamações, elogios e sugestões, além de orientar eleitores sobre como acessar os canais oficiais de denúncias de propaganda irregular e crimes eleitorais.

O atendimento do NAVE será realizado das 8h às 17h, tanto neste sábado quanto no domingo. Já a Ouvidoria e a Ouvidoria da Mulher, atendem hoje até às 18h e no domingo, das 8h às 17h.

Regras para o segundo turno das eleições

Um total de 33.996.477 eleitores de 51 municípios brasileiros vão às urnas neste domingo para escolher os prefeitos e vereadores que os representarão pelos próximos quatro anos. Em todo o País, com exceção do Distrito Federal, a votação terá início às 8h (horário de Brasília) e se estenderá ao longo do dia, até 17h.

Quem não votou no primeiro turno pode votar no segundo, inclusive quem não justificou a ausência. Isso porque a Justiça Eleitoral considera cada turno como uma eleição independente. Da mesma forma, quem não votar em nenhum dos dois turnos terá de justificar duas vezes.

A legislação brasileira determina que o voto é obrigatório para quem tem idade entre 18 e 70 anos e facultativo para pessoas analfabetas, jovens com 16 e 17 anos e para todos com mais de 70 anos. Mas é necessário estar com o título eleitoral em situação regular e mesmo que o nome do eleitor não apareça no caderno de votação da Zona Eleitoral, ele poderá exercer a cidadania se seus dados eleitorais constarem no cadastro da urna eletrônica de sua zona eleitoral.

Identificação

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os eleitores deverão comparecer à seção eleitoral apenas com um documento oficial com foto. São aceitos e-Título, carteira de identidade, identidade social, passaporte, carteira profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação, ainda que a validade esteja expirada.

Não é obrigatório levar o título para votar, desde que o eleitor saiba o número e o local de votação, que podem ser consultados no site do TSE ou pelo e-Título, disponível nas lojas de aplicativos de forma gratuita. Caso necessário, é possível baixar ou atualizar o aplicativo na loja virtual, mas é importante que o processo seja feito até este sábado (26), alerta a Justiça Eleitoral.

Segundo a legislação, documentos oficiais sem foto, certidões de nascimento e de casamento não serão aceitos nas seções eleitorais, a fim de se assegurar a identificação adequada das eleitoras e dos eleitores.

Sigilo

Na hora de votar, após a identificação por documento e digitais, também é necessário seguir algumas regras ao se dirigir para a urna eletrônica, momento em que é proibido o uso de parelho celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto. São permitidos apenas recursos de tecnologia assistiva, como aparelhos auditivos, por exemplo.

Crimes

A preferência do eleitor pode ser manifestada no dia da eleição de forma individual e silenciosa por meio do uso de bandeiras, broches, adesivos e camisetas, mas a reunião de pessoas ou o uso de instrumentos de propaganda que identifiquem partido, coligação ou federação é vedada pela legislação. O uso de alto-falantes, amplificadores de som, realização de comício ou carreata, a persuasão do eleitorado e propaganda de boca de urna são considerados crimes.

Em todo o território nacional, passa a ser crime o transporte de armas e munição por colecionadores, atiradores e caçadores nas 24 horas antes e nas 24 horas depois das eleições, inclusive para civis com porte ou licença estatal. As exceções são para agentes em serviço, como os que estejam trabalhando no policiamento ou na segurança de estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes.

Justificativa

Em eleições municipais, não é possível votar em trânsito, portanto se o eleitor estiver no exterior e pertencer a uma zona eleitoral do Brasil, que não seja no Distrito Federal, deverá apresentar a justificativa de ausência pelo aplicativo e-Título ou pelo site. O prazo para apresentar a justificativa é de até 60 dias após a eleição (5 de dezembro de 2024 no primeiro turno e 26 de dezembro no segundo turno) ou 30 dias após o retorno ao Brasil.

Após o encerramento do período de votação, a partir das 17h (horário de Brasília), serão divulgados os resultados, incluindo os votos em branco, os nulos e as abstenções. De acordo com o TSE, serão disponibilizados no site os boletins de urna enviados para totalização, além das tabelas correspondentes conforme o recebimento dos dados.