Flávio Dino mantém suspensão de emendas parlamentares

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a suspensão do pagamento das emendas parlamentares para organizações não governamentais (ONG). A decisão, tomada nesta terça-feira (12), aconteceu em decorrência de um relatório apresentado pela Controladoria-Geral da União (CGU) que aponta diversas irregularidades nos repasses de recursos de emendas ao Orçamento da União, entre 2020 e 2024. As informações são da Agência Brasil.

O levantamento foi solicitado pelo próprio ministro, e, conforme os dados, há direcionamento de emendas para uma organização específica, tendo ainda ausência de chamamento público ou concurso de projetos, ausência de capacidade operacional e ausência de transparência na aplicação dos recursos recebidos, entre outras irregularidades.  

Diante do relatório, Flávio Dino deu um prazo de 10 dias uteis para que o Congresso Nacional, a Procuradoria-Geral da República (PGR), e as demais partes do processo se manifestem sobre os dados. “Friso que, até a devolução dos autos a esta relatoria para nova deliberação, todos os repasses para ONGs auditadas pela CGU, referidas no 4º Relatório Técnico, permanecem suspensos”, decidiu o ministro.

Entenda o caso  

O STF entendeu, em dezembro de 2022, que as emendas chamadas de RP 8 e RP 9 são inconstitucionais, assim, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos, para cumprir a determinação da Corte. Entretanto, o PSOL entrou com uma ação declarando que a decisão contra as emendas continua em descumprimento.  

O ministro Flávio Dino assumiu a condução do caso, logo após a aposentadoria de Rosa Weber, relatora original do caso. Em agosto deste ano, Dino determinou a suspensão das emendas e que os repasses deverão seguir critérios de rastreabilidade e transparência. O ministro também mandou a Controladoria-Geral da União (CGU) auditar os repasses realizados pelos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.