Deputados baianos criticam indenização da Via Bahia em R$ 892 mi para fim de concessão das BRs 116 e 324

Após o anúncio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), nesta sexta-feira (18), da aprovação do fim do contrato de concessão da Via Bahia nas BRs 116 e 324, deputados baianos comemoraram o acordo, mas criticaram o pagamento da indenização no valor de R$ 892 milhões. Os deputados Leur Lomanto Jr. (UB), Pedro Tavares (UB) e Hassan (PP) afirmaram ser um “absurdo” o montante de quase R$ 1 bilhão, diante da péssima manutenção da empresa nas rodovias federais que cortam o Estado.

Para Lomanto Jr., a indenização é “inadmissível”, ao considerar todas as críticas que a concessionária enfrentou durante o tempo de contrato. Segundo o deputado federal, este valor é um “desrespeito com o povo baiano”, por ser penalizado com estradas mal conservadas, buracos e altos custos com pedágios.

“Enquanto o povo da Bahia sofre diariamente com estradas mal conservadas e pedágios caros. Como podemos aceitar que, mesmo após anos de negligência, de um serviço abaixo do esperado, essa empresa seja premiada com quase R$ 1 bilhão? Além das perdas econômicas, lamentamos as vidas ceifadas que poderiam ter sido evitadas, caso a empresa realizasse as obras necessárias nas rodovias. Os donos da Via Bahia deveriam ser responsabilizados pelos danos causados aos cidadãos, não indenizados. Basta de desrespeito!”, declarou.

Da mesma forma, Pedro Tavares, que classificou a indenização como um ato “escandaloso”, também frisou que esta medida é um “absurdo” e um “desrespeito com os recursos públicos e com a população baiana”. Para ele, a Via Bahia deveria ser responsabilizada pela má prestação de seus serviços desde o ano de 2009. “Essa notícia nos causa indignação, pois, após anos de descaso, vemos que mais uma vez, a população é penalizada e a empresa premiada pela má prestação de serviços”, relatou em suas redes sociais.

O deputado Hassan também disse estar espantado com a aprovação da ANTT de indenizar a Via Bahia, mesmo depois do descumprimento do contrato por parte da empresa, que não entregou um serviço de qualidade à frente das rodovias. De acordo com o parlamentar, o anúncio do fim do contrato de concessão foi comemorado, mas a proposta de indenização é algo que ele repudia.

“Primeiro, comemoramos a notícia da quebra do contrato com a Via Bahia, a pior concessionária do país, que realmente vinha usurpando a todos nós baianos há 15 anos com um péssimo serviço. Mas, ontem [sexta-feira], com espanto, recebemos a notícia da proposta aprovada pela ANTT indenizando a Via Bahia, presenteando a Via Bahia com R$ 892 milhões para romper o contrato. Repudiamos imediatamente essa proposta e classificamos como um verdadeiro absurdo”, disse.

Assim como Hassan, o deputado federal Jorge Solla (PT) também comemorou  a confirmação do fim do contrato de concessão da Via Bahia nas BRs 116 e 324. “É com grande alívio e esperança que recebo essa informação, pois são 15 anos de sofrimento do povo baiano, que só fazia pagar pedágio sem ver os investimentos previstos no contrato assinado pela Via Bahia. Enfim, estaremos livres dessa empresa”, ressaltou o petista.

Homologação

O processo ainda segue para homologação no Tribunal de Contas da União (TCU), onde vai passar por avaliação do plenário do órgão. A Via Bahia, empresa responsável pelas rodovias federais que traçam o Estado, trabalhava sob fiscalização da ANTT desde outubro de 2009. A aprovação do fim do contrato de concessão foi bem atendida pela concessionária, já que segundo a Comissão de Solução Consensual, concordou com a quebra do contrato e confirmou a impossibilidade de um acordo que permitisse a manutenção das obras de forma modernizada.