CCJ do Senado adia votação da PEC do marco temporal para terras indígenas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou, nesta quarta-feira (10), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do marco temporal. A proposta de se retirar o texto da pauta partiu do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), que sugeriu aos senadores que sejam aguardados os resultados da comissão da conciliação sobre o tema, proposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, com representantes da Corte, Congresso, governo e entidades de representação dos indígenas. 

Outros parlamentares, no entanto, questionaram a possibilidade de se fechar o acordo. O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União), se comprometeu a colocar a matéria em votação até outubro, mesmo com o pedido de vista coletivo. “Eu vou fazer um compromisso: se não resolverem, vamos votar este ano”, disse 

A PEC prevê que os povos indígenas só poderão reivindicar terras que estavam ocupadas em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição. Uma lei que estabelecia o uso do marco temporal como critério para a demarcação de terras indígenas já havia sido aprovada no ano passado, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o texto era inconstitucional. Antes, o projeto havia sido vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o veto foi derrubado pelo Congresso. 

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