A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou, nesta segunda-feira (2), que o ano eleitoral de 2026 exigirá dos juízes eleitorais comportamentos mais rigorosos, além de atuação marcada pela transparência, pela imparcialidade e pelo compromisso com a legalidade. A declaração foi feita durante o discurso de abertura do ano judiciário na Corte Eleitoral.

Segundo a ministra, o contexto de eleições gerais impõe responsabilidades adicionais à magistratura, sobretudo diante das expectativas da sociedade por decisões claras e condutas éticas. Para Cármen Lúcia, o papel do Judiciário eleitoral é assegurar que o processo democrático transcorra com confiança, sem interferências indevidas e com pleno respeito às regras constitucionais.

“É um ano de eleição geral no qual questões específicas impõem a nós, juízas e juízes eleitorais, comportamentos mais rigorosos em nossas condutas, e transparentes em nossas ações, motivações e decisões”, afirmou Cármen Lúcia.

Rigor ético e compromisso com a legalidade na atuação dos magistrados

Durante o pronunciamento, a presidente do TSE reforçou que qualquer tipo de desvio ético deve ser enfrentado com firmeza pela Justiça Eleitoral. Segundo ela, toda transgressão praticada por magistrados configura uma prática incompatível com a Constituição e com os princípios que regem o Estado Democrático de Direito.

Cármen Lúcia ressaltou que o eleitorado espera dos juízes eleitorais uma atuação honesta, independente e livre de pressões externas. De acordo com a ministra, o Judiciário não deve se orientar por interesses de partes, mas sim pela observância estrita da lei e pelo dever institucional de garantir eleições legítimas.

A presidente do tribunal também destacou que decisões judiciais precisam ser compreensíveis para a população. Para ela, é essencial que os cidadãos consigam identificar com clareza o conteúdo das decisões e as razões que as fundamentam, fortalecendo a relação de confiança entre sociedade e magistratura.

Transparência e confiança como base da legitimidade do Judiciário

Outro ponto enfatizado por Cármen Lúcia foi a necessidade de preservar a confiança pública como elemento central da legitimidade do Poder Judiciário. Segundo a ministra, os cidadãos têm direito ao que ela definiu como sossego cívico, condição que depende diretamente da credibilidade das instituições responsáveis por organizar e julgar o processo eleitoral.

A presidente do TSE afirmou que os direitos à privacidade e à intimidade não afastam a obrigação de transparência na atuação dos magistrados. De acordo com ela, comportamentos públicos e particulares de juízes devem ser pautados de forma a não gerar dúvidas ou questionamentos por parte da sociedade.

“O mistério é incompatível com a República. A proteção aos direitos constitucionais à privacidade e à intimidade das pessoas não afasta e nem diminui a exigência de igualmente se assegurar a transparência da atuação de magistrados e magistradas”, disse Cármen Lúcia.

Alerta para desinformação e riscos ao processo eleitoral de 2026

Além das questões éticas, a ministra também tem alertado para os riscos da desinformação no contexto das eleições de 2026. Em evento promovido pela própria Justiça Eleitoral, na última terça-feira (27), Cármen Lúcia destacou que o uso indevido de tecnologias digitais pode comprometer a liberdade de escolha do eleitor e gerar descrédito no sistema democrático.

Segundo a presidente do TSE, as tecnologias não representam uma ameaça em si, mas podem se tornar instrumentos de manipulação quando utilizadas para disseminar mentiras e distorcer o debate público.

“Nenhuma dúvida que as tecnologias podem levar à contaminação de eleições, pela captura da vontade livre do eleitor, com as mentiras tecnologicamente divulgadas”, afirmou a ministra.

Ela também avaliou que campanhas sistemáticas de desinformação corroem as bases da democracia ao provocar desconfiança contínua sobre as instituições eleitorais.

Preparação institucional e regras para o próximo pleito

A Justiça Eleitoral tem adotado medidas para se preparar para os desafios de 2026, incluindo a realização de seminários voltados à segurança, comunicação e combate à desinformação. As ações envolvem servidores dos Tribunais Regionais Eleitorais e abordam temas como redes sociais, inteligência artificial e mecanismos institucionais de resposta a conteúdos falsos.

O TSE também conduz uma consulta pública sobre as regras que irão reger as eleições de 2026. As normas precisam ser aprovadas até o dia 5 de março e incluem discussões sobre uso responsável das plataformas digitais e preservação da integridade do pleito.

As eleições de 2026 estão marcadas para 4 de outubro, com segundo turno previsto para 25 de outubro, caso necessário. Os eleitores escolherão presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais ou distritais.