A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), passou a ser alvo, nesta última quarta-feira (16), de um pedido formal de impeachment apresentado por três senadores: Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES) e Carlos Portinho (PL-RJ). O documento foi protocolado no Senado com base em declarações e votos recentes da magistrada, considerados pelos parlamentares como “incompatíveis com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”.

Parlamentares questionam conduta da ministra após julgamento sobre redes sociais

Segundo os autores, a principal motivação do pedido foi a fala da ministra durante o julgamento da responsabilidade das redes sociais por conteúdos de terceiros, concluído no STF no dia 26 de junho. Na ocasião, Cármen Lúcia afirmou que, apesar de a censura ser vedada pela Constituição, também não se pode permitir que o ambiente digital se torne uma arena desregulada.

“Censura é proibida constitucionalmente, eticamente, moralmente e, eu diria, até espiritualmente. Mas também não se pode permitir que estejamos numa ágora em que haja 213 milhões de pequenos tiranos soberanos”, disse ela, referindo-se ao potencial de cada cidadão espalhar desinformação ou discurso de ódio nas redes.

A declaração gerou forte reação entre parlamentares da oposição, que acusaram a ministra de ofender o povo brasileiro. Para Girão, a fala tem tom intimidador e autoritário: “Ao defender restrições generalizadas a manifestações na internet, tratando 213 milhões de brasileiros como ‘tiranos’, a ministra incorre num discurso intimidador”, publicou o senador em seu perfil na rede X (antigo Twitter).

Voto sobre Brasil Paralelo e documentário de Bolsonaro também é citado

Outro ponto destacado pelos senadores no pedido de impeachment é o voto de Cármen Lúcia a favor da desmonetização do canal Brasil Paralelo e da proibição do documentário “Quem Mandou Matar Jair Bolsonaro?”. Na avaliação dos parlamentares, esses posicionamentos configurariam censura prévia e atentado à liberdade de expressão.

Eles alegam que as decisões representam “afronta direta à soberania popular”, acusando a ministra de violar princípios constitucionais e éticos que regem a magistratura. O pedido também menciona que “não é novidade que vários juízes, principalmente aqueles que ocupam posições de destaque no Supremo Tribunal Federal, estão se afastando de sua função essencial de aplicar a lei de maneira justa e imparcial”.

Processo depende do Senado e nunca ocorreu na história do Brasil

O processo de impeachment de um ministro do STF é previsto na Constituição e funciona de forma semelhante ao impeachment de um presidente da República. No entanto, a tramitação ocorre exclusivamente no Senado, onde os parlamentares têm a prerrogativa de analisar se há indícios de crime de responsabilidade.

Se o processo for aceito, a ministra pode ser afastado durante o curso da investigação e, ao final, exonerado do cargo caso os senadores aprovem a condenação. Apesar da previsão legal, nunca na história do Brasil um ministro do Supremo Tribunal Federal foi afastado ou perdeu o cargo por meio desse mecanismo.

Ainda não há manifestação oficial do presidente do STF sobre o pedido protocolado. O clima entre os Poderes segue tenso em meio ao avanço de discursos contrários ao Judiciário entre parlamentares alinhados à oposição e ao ex-presidente Jair Bolsonaro.