A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, afirmou, na última terça-feira (19), que ainda existe resistência à participação de mulheres nos tribunais do país. A declaração foi feita durante julgamento em que o TSE reviu sua própria determinação sobre a próxima nomeação no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), voltada à cadeira destinada à advocacia. As informações são da Agência Brasil.

“Há tribunais e pessoas que já disseram que estão esperando minha saída no próximo ano para não precisar cumprir a resolução. A má vontade é óbvia com a presença de mulheres”, afirmou a ministra.

A determinação de Cármen Lúcia se referia a resolução anterior, que estabelecia que a lista tríplice para o cargo fosse formada exclusivamente por mulheres, mas o tribunal decidiu derrubar a regra, alegando que a formação de listas havia sido iniciada antes da aprovação da norma que determina alternância de gênero.

Resolução garante alternância de gênero

A Resolução 23.746, aprovada em março deste ano, prevê que as listas tríplices para preenchimento de vagas na Justiça Eleitoral devem equilibrar o percentual de homens e mulheres, buscando igualdade de gênero na composição dos tribunais.

“Não é uma retificação. É apenas adequação para dar clareza e certeza aos Tribunais Regionais Eleitorais”, disse a ministra ao recomendar a inclusão de mais mulheres em listas futuras.

Mudanças no TRE-RJ reacendem debate

No caso do TRE-RJ, a decisão do TSE alterou a determinação anterior de que a próxima lista para suceder o desembargador Fernando Marques de Campos Cabral Filho, na cadeira destinada aos juristas, fosse formada apenas por mulheres. 

A mudança ocorreu após questão de ordem apresentada pelo ministro André Mendonça, que destacou que a lista original composta apenas por homens foi aprovada antes da resolução que instituiu a alternância de gênero. 

O entendimento foi aprovado por unanimidade pelos ministros.

Nomeações presidenciais fortalecem presença feminina

Apesar da resistência apontada pela ministra, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem avançado em nomeações de mulheres nos tribunais superiores. Isso porque, em julho deste ano, ele assinou a nomeação de duas mulheres para compor o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o TSE, com os atos publicados no Diário Oficial da União.

A advogada Estela Aranha foi escolhida para ocupar uma vaga de ministra efetiva do TSE, a partir de uma lista tríplice formada apenas por mulheres. Lista esta que foi feita pela própria Cármen Lúcia. També compunham a lista as advogadas Cristina Maria Gama Neves da Silva e Vera Lúcia Santana Araújo, que já atuavam como no TSE, mas não foram selecionadas.

Ainda na corte, o presidente também reconduziu o ministro Floriano de Azevedo Marques para um segundo mandato de dois anos no TSE. 

Já para o STJ, Lula indicou a procuradora Maria Marluce Caldas, do Ministério Público de Alagoas. Outros nomes da lista tríplice, como Sammy Barbosa Lopes, do Acre, e Carlos Frederico Santos, do Ministério Público Federal, não foram escolhidos.

A posse de Marluce Caldas dependerá da aprovação do nome pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e pelo plenário da Casa.