Os municípios de Juazeiro, Jaguarari e Casa Nova assinaram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) nesta quarta-feira (23), em um evento promovido pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) durante o projeto PGJ Itinerante. A programação, que teve início às 10h, transformou Juazeiro na sede administrativa do MPBA, com foco na segurança pública. Os TACs são resultado de diagnósticos realizados pelo projeto Município Seguro, que visa implementar medidas do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado pela Lei 13.675 de 2018, com a meta de reduzir a criminalidade em todos os 471 municípios da Bahia.

O chefe do MP baiano, Pedro Maia, destacou a importância de levar a Procuradoria-Geral de Justiça a diferentes regiões do estado, com o intuito de reforçar o trabalho do MP e de promover políticas públicas em áreas como segurança, desenvolvimento humano e sustentabilidade. “Viemos fazer a escuta ativa da comunidade, dialogar com lideranças políticas e comunitárias, para buscar melhores soluções à sociedade de Juazeiro”, afirmou.

O promotor de Justiça Raimundo Moinhos, coordenador Regional de Juazeiro, comentou que o PGJ Itinerante reflete a evolução contínua do MP na prestação de serviços à população. A prefeita de Juazeiro, Suzana Ramos, e o prefeito de Jaguarari, Antônio Nascimento, ressaltaram a importância das assinaturas dos TACs, enfatizando a necessidade de um esforço conjunto para aprimorar a segurança pública local. Nascimento, em particular, anunciou a criação de uma gerência específica para monitoramento e prevenção da violência.

O projeto Município Seguro foi descrito por Pedro Maia como uma iniciativa que visa mobilizar os municípios a lidarem com questões de segurança pública. O objetivo é que as cidades, por serem entes federativos mais próximos do cidadão, assumam um papel ativo na solução dos problemas locais. Maia destacou que o MP busca articular esforços para reduzir a criminalidade, especialmente em relação a crimes violentos.

Os diagnósticos realizados nos municípios revelaram falhas na aplicação da lei, sendo que Juazeiro foi classificada como a sétima cidade mais violenta do Brasil em 2023, com uma taxa alarmante de 74,4 homicídios por 100 mil habitantes, conforme o Anuário de Segurança Pública 2024. O promotor Ernesto Cabral de Medeiros, responsável pelo Município Seguro, indicou que os TACs têm como objetivo desenvolver um Plano Municipal de Segurança Pública, que incluirá medidas para lidar com as questões identificadas.

O MPBA, através do projeto, está monitorando 127 municípios e fomentando a elaboração de diagnósticos, com promotores de Justiça envolvidos na identificação de falhas em relação ao Sistema Único de Segurança Pública. “O TAC é o instrumento utilizado para que o Município se adeque à lei, criando o conselho, elaborando a Política de Segurança Pública, instituindo ouvidoria e fazendo integração com o Sistema Nacional de Segurança Pública”, afirmou Medeiros.

O promotor reiterou que, embora o MP da Bahia atue como facilitador, os municípios são os protagonistas nas implementações do projeto. Atualmente, Salvador e Camaçari estão em fase de elaboração de seus Planos Municipais de Segurança, enquanto cidades como Jacobina, Alagoinhas e Serrinha avançam na finalização de diagnósticos sobre violência, buscando um impacto positivo na segurança pública local.