A Polícia Federal indiciou, nesta última sexta-feira (14), o ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida pelo crime de importunação sexual. O caso, que vinha sendo investigado desde 2023 no governo Lula, foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde será analisado pelo ministro André Mendonça, relator do inquérito.

O crime de importunação sexual está previsto no Código Penal como a prática de ato libidinoso contra alguém sem consentimento, com pena que varia de um a cinco anos de reclusão. O indiciamento representa a conclusão policial de que há indícios suficientes para prosseguir com a responsabilização criminal, embora não signifique culpa definitiva.

Caso segue para análise no STF, e MPF decidirá sobre denúncia

Com o relatório final em mãos, o ministro André Mendonça deve solicitar uma manifestação do Ministério Público Federal (MPF). Caberá ao órgão decidir se apresenta ou não uma denúncia formal contra o ex-ministro, etapa que abre caminho para o processo judicial.

Silvio Almeida já havia sido alvo de medidas anteriores no STF. Em fevereiro, o ministro Mendonça prorrogou o prazo para a PF concluir as investigações, que tinham como foco denúncias de assédio sexual feitas por mulheres que trabalharam ou conviveram profissionalmente com o ex-ministro.

Demissão no governo e denúncias reveladas por ONG

O caso ganhou repercussão nacional, em setembro do ano passado, quando Almeida foi demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após vir à tona que era investigado internamente por denúncias de assédio sexual. As acusações foram entregues à ONG Me Too Brasil e reveladas pelo portal Metrópoles.

Entre as denunciantes está a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que prestou depoimento à PF e afirmou ter sido vítima de importunações por cerca de um ano. Em entrevista ao Fantástico exibida em outubro de 2024, Anielle relatou que o comportamento do ex-ministro evoluiu de “falas e cantadas inadequadas” para toques indevidos.

Um dos episódios citados pela ministra teria ocorrido em maio de 2023, durante uma reunião de trabalho. Segundo Anielle, Almeida a tocou por debaixo da mesa enquanto outras autoridades participavam do encontro — entre elas o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

“Começa com falas e cantadas mal colocadas e vai escalando para um desrespeito que eu não esperava. Situações que mulher nenhuma precisa passar”, afirmou a ministra na entrevista.

Ex-ministro nega acusações e fala em perseguição política

Desde o início das investigações, Silvio Almeida negou todas as acusações “com absoluta veemência”. Em notas e declarações públicas, classificou os relatos como “mentiras” e “falsidades”, afirmando ser vítima de racismo, disputa política e tentativa de apagamento.

Em fevereiro deste ano, ele anunciou seu retorno ao mercado editorial e às atividades no YouTube, afirmando que não deixaria de atuar publicamente. Na ocasião, declarou:

“Tentaram me matar, mas não deu certo. Se o morto levanta, acabou o velório.”

Além da investigação da PF, Almeida também enfrentou processos no âmbito da Comissão de Ética da Presidência (CEP). O colegiado abriu apuração inicial logo após o surgimento das primeiras denúncias. Em outubro de 2024, duas novas queixas foram protocoladas, mas, segundo o governo, não estavam relacionadas àquelas apresentadas pela ONG Me Too. Um dos pedidos foi arquivado no mês seguinte.

Investigações continuam e defesa mantém silêncio

A defesa de Silvio Almeida informou que não vai se manifestar sobre o indiciamento. O STF deve aguardar agora o posicionamento do Ministério Público Federal para decidir os próximos passos do caso. Enquanto isso, o inquérito segue sob sigilo.

A ministra Anielle Franco, uma das principais testemunhas, já foi ouvida pela Polícia Federal e reafirmou as denúncias apresentadas no ano passado. O caso permanece como um dos mais sensíveis enfrentados pelo governo Lula desde o início da gestão.