O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu, nesta terça-feira (23), um processo contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e sorteou a lista tríplice para definir o relator da representação. A ação, apresentada pelo PT, pede a cassação do mandato do parlamentar por condutas consideradas atentatórias à soberania nacional e às instituições democráticas. A atuação de Eduardo também teria resultado em sanções a autoridades brasileiras e na aplicação de uma tarifa de 50% sobre produtos importados do Brasil pelos Estados Unidos.

Durante a reunião, o presidente do colegiado, deputado Fábio Schiochet (União-SC), realizou o sorteio dos nomes dos três deputados que poderão assumir a relatoria: Duda Salabert (PDT-MG), Paulo Lemos (PSOL-AP) e Delegado Marcelo Freitas (União-MG). Caberá a Schiochet escolher um desses parlamentares para conduzir o processo.

Representação e denúncia na PGR

Na segunda-feira (22), a Procuradoria-Geral da República denunciou Eduardo Bolsonaro e o empresário Paulo Figueiredo por coação no curso do processo. Eles são acusados de tentar interferir junto ao governo de Donald Trump no julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal, ação em que a Primeira Turma da Corte formou maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão.

Essa etapa representa a primeira fase da tramitação da representação no Conselho de Ética. Conforme as regras do colegiado, apenas parlamentares que não sejam do mesmo partido ou Estado do deputado investigado ou do partido autor da representação podem atuar na relatoria.

Há quatro processos em tramitação contra Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética. O escolhido para seguir adiante foi o de autoria do PT, que sustenta que o deputado atentou contra a soberania nacional e as instituições democráticas ao se deslocar para os Estados Unidos durante licença parlamentar.

Acusações do PT contra Eduardo Bolsonaro

O partido afirma que Eduardo difamou o Supremo Tribunal Federal, ameaçou a ordem constitucional e buscou influenciar autoridades estrangeiras a impor sanções contra o Brasil e seus representantes.

“A partir desse território estrangeiro, por diversos canais e plataformas, o representado tem se dedicado de forma reiterada a difamar instituições do Estado brasileiro, com especial virulência contra o Supremo Tribunal Federal e seus ministros, a quem tem publicamente chamado de ‘milicianos togados’ e ‘ditadores’”, diz a representação.

Em março deste ano, Eduardo Bolsonaro solicitou licença parlamentar para viajar aos Estados Unidos, alegando que iria atuar no combate às ameaças à liberdade de expressão no país. A licença expirou em julho e, desde então, ele acumula faltas nas sessões da Câmara, podendo perder o mandato ao ultrapassar mais de um terço do total de sessões plenárias realizadas em 2025.

Para evitar o risco de perda de mandato, o PL indicou Eduardo Bolsonaro como líder da Minoria, mesmo enquanto ele se encontrava fora do país. O partido baseou a decisão em um ato da Mesa Diretora da Câmara de 5 de março de 2015, que, segundo a legenda, permitiria interromper a contagem das faltas — medida que ainda não entrou em vigor.

Nesta terça-feira (23), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), vetou a indicação de Eduardo para a liderança da minoria, alegando que a ausência do parlamentar do país inviabiliza o exercício das funções da liderança. De acordo com as normas da Casa, o deputado não pode ter mais de um terço de faltas não justificadas em sessões deliberativas. No início de setembro, Eduardo já havia acumulado mais da metade desse limite.