O governador Jerônimo Rodrigues (PT) assinou, nesta quarta-feira (8), o decreto que regulamenta o novo Código de Vigilância em Saúde da Bahia, substituindo uma legislação em vigor há mais de 40 anos. A iniciativa representa um avanço histórico na modernização do sistema de saúde estadual, fortalecendo a capacidade de resposta do Sistema Único de Saúde (SUS) frente a epidemias, pandemias, desastres ambientais e outras emergências sanitárias, além de simplificar processos administrativos para o setor produtivo.

“O novo código é fruto de uma construção coletiva que nasceu do diálogo entre o governo, o setor produtivo, entidades de classe e o Ministério Público. É uma legislação moderna, que coloca a Bahia na vanguarda da vigilância em saúde no país. Os aprendizados da pandemia estão incorporados aqui. Aprendemos que salvar vidas exige coordenação, transparência e rapidez nas decisões”, disse o governador.

Ampliação da prevenção e segurança jurídica para a população

Segundo a secretária estadual de Saúde, Roberta Santana, a regulamentação traz segurança jurídica e amplia as ações de prevenção, permitindo uma resposta mais rápida em situações de risco, como enchentes, inundações e crises sanitárias emergenciais. Ela afirmou que a modernização do código impacta diretamente a população, inclusive com a ampliação do prazo de validade de alvarás sanitários de 12 para até 36 meses, facilitando a regularização das empresas e fortalecendo a prevenção de riscos à saúde.

“O que muda na prática para o cidadão baiano é mais uma segurança jurídica e, sobretudo, ampliar as possibilidades de prevenção e alertar a população a riscos de emergência, por exemplo, e resposta rápida que a gente pode garantir à população em casos de enchentes, de inundações. Hoje, a gente vai estar com toda a estrutura regulamentada para garantir que a gente dê pleno acesso à população”, explicou Roberta Santana ao Portal M!.

Abrangência e modernização do novo código

De acordo com a secretária, o decreto organiza a vigilância em sete eixos: sanitária, epidemiológica, ambiental, saúde do trabalhador, laboratorial, verificação de óbitos e emergências em saúde pública. Roberta Santana enfatizou que a legislação expande a atuação das autoridades sanitárias, incorporando áreas que antes não eram contempladas, como vigilância ambiental e do trabalhador. Essa modernização, conforme Santana, permite uma atuação mais ágil e eficaz, com protocolos claros e maior segurança jurídica, fortalecendo o papel do Estado na proteção da saúde da população.

“Agora, a gente faz a ampliação também da perspectiva da vigilância em saúde. A gente não está mais falando apenas da vigilância sanitária epidemiológica, a gente está falando também da vigilância ambiental, estamos falando também da vigilância da segurança do trabalhador, também falando da vigilância laboratorial, então toda uma expansão de sete eixos novos que envolve a vigilância”, ressaltou a gestora ao Portal M!.

Além disso, conforme Roberta Santana, a simplificação de processos administrativos e a digitalização de licenças sanitárias tornam a aplicação das normas mais eficiente, beneficiando tanto o cidadão quanto o setor produtivo. Segundo ela, o novo código estimula a regularização e conformidade das empresas, promovendo saúde pública de forma preventiva e estratégica.

Preparação para crises e emergências sanitárias

A regulamentação também fortalece a capacidade do Estado de agir rapidamente em situações de risco. Entre as medidas, estão previstas ações para permitir acesso a imóveis abandonados e distribuidores de produtos, facilitando a prevenção de crises sanitárias e o controle de vetores, como mosquitos transmissores de doenças. De acordo com a secretária, essa abordagem é fundamental para que a vigilância sanitária possa intervir de maneira efetiva, garantindo proteção imediata à população e maior eficácia nas respostas a emergências.

“Tem uma ação dentro do artigo do decreto que prevê inclusive a possibilidade de acesso da população a imóveis ou a distribuidoras, o que hoje dá garantia à equipe da vigilância sanitária de poder fazer o acesso direto a esses lugares. Então, assim como em casos de dengue, por exemplo, o acesso a imóveis que muitas vezes ficavam fechados, com situações que davam margem à proliferação do mosquito e que a gente não podia intervir, agora a gente consegue efetivamente esse acesso. Sem dúvida, para o risco sanitário que nós estamos vivendo agora, ela é importantíssima essa regularização”, disse Roberta.

Investimentos complementares em saúde

No mesmo evento, o governador autorizou obras da nova hemodinâmica do Hospital Geral Roberto Santos (HGRS), em Salvador, com investimento de quase R$ 8 milhões. A estrutura contará com salas de exame, leitos para procedimentos neurointervencionistas, área de enfermagem, farmácia satélite e espaços administrativos, oferecendo suporte completo para atendimentos de média e alta complexidade.

“A gente amplia a possibilidade de cateterismo, de neurointervenção, uma série de procedimentos que vão ajudar no tratamento e na recuperação mais rápida. O paciente que não tem a possibilidade de fazer o serviço de hemodinâmica leva menos tempo no leito e tem também sua qualidade de vida preservada. Então é importantíssima essa ação. Lembrando que a gente está dando ordem de serviço aqui, mas daqui a 15 dias a gente inaugura uma também no Prado Valadares”, pontuou Roberta ao Portal M!, se referindo ao Hospital Geral no município de Jequié.

Conforme a gestora, o governo baiano planeja expandir unidades semelhantes em hospitais do interior, regionalizando o acesso a serviços de média e alta complexidade e fortalecendo a rede de atendimento do SUS, garantindo maior cobertura e qualidade à população.