O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) reagiu, nesta última segunda-feira (17), à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o transformou em réu, tratando a abertura da ação penal como motivo de exaltação e usando o episódio para criticar a Corte. A manifestação ocorreu após a Primeira Turma do STF aceitar, por unanimidade, no sábado (15), a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que o acusa de atuar nos Estados Unidos para pressionar autoridades envolvidas nas investigações sobre a tentativa de golpe atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Com o recebimento da denúncia, o processo segue para a fase de instrução. Para os ministros, incluindo o relator Alexandre de Moraes, declarações públicas do deputado confirmando articulações internacionais reforçaram a necessidade de abertura da ação penal.

“Ser chamado de réu num país onde esta mesma Suprema Corte, que me processa, solta bandidos é motivo de orgulho. E os que celebram esta notícia são pobres de espírito, frutos de sua própria ignorância. Que Deus tenha piedade”, disse Eduardo.

Repercussão e críticas políticas à decisão da Corte

Após a decisão do STF, Eduardo Bolsonaro utilizou suas redes sociais para reagir ao novo status processual. Em tom irônico, o parlamentar classificou a condição de réu como “motivo de orgulho”, associando a ação do Supremo a perseguição política e fazendo críticas indiretas ao funcionamento da Corte. Nas postagens, o deputado insinuou que decisões judiciais estariam alinhadas ao calendário eleitoral de 2026, o que, segundo ele, demonstraria interferência no processo democrático.

“Democracias modernas, arrojadas e pujantes, têm seus tribunais alinhados com o timing político eleitoral. Isso não é perseguição política, é mutação constitucional para garantir a democracia!”, ironizou o parlamentar que está fora do país, morando nos Estados Unidos.

Embora não tenha citado nomes, Eduardo fez referências a um suposto tratamento desigual entre investigados no país, apontando seletividade nas decisões judiciais. Em outra publicação, relacionou o andamento do seu processo à situação de seu pai, afirmando que medidas tomadas pelo Judiciário teriam impacto direto sobre a disputa política futura.

Articulação internacional e tentativa de sanções pesaram na denúncia

A denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta que Eduardo Bolsonaro e o influenciador Paulo Figueiredo buscaram, em território norte-americano, influenciar autoridades dos Estados Unidos a adotarem medidas de pressão contra ministros do STF. A estratégia teria como objetivo afetar diretamente o andamento dos processos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que em setembro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no caso conhecido como trama golpista.

De acordo com o Ministério Público, a dupla tentou constranger ministros com sanções econômicas e restrições diplomáticas, utilizando como base legislações como a Lei Magnitsky, que prevê bloqueio de bens, suspensão de vistos e outras medidas contra autoridades estrangeiras. Parte dessas punições chegou a ser implementada, incluindo o cancelamento de vistos de ministros do STF e restrições financeiras anunciadas pelo governo norte-americano.

A PGR afirma que o objetivo da pressão era criar um ambiente de instabilidade, sugerindo que o Brasil enfrentaria isolamento internacional caso o Supremo mantivesse o ritmo dos processos envolvendo o ex-presidente. Para Gonet, essa tentativa configurou uma forma de coação que justificou a abertura da ação penal.

Possibilidade de extradição entra no debate jurídico

Com a abertura da ação penal, o STF passa a ter a possibilidade de solicitar a extradição do deputado, caso entenda necessário para a continuidade do processo. A medida, embora incomum, pode ser aplicada não apenas no cumprimento de pena, mas também na etapa de instrução criminal. O tema volta ao centro do debate porque Eduardo Bolsonaro tem viajado com frequência aos Estados Unidos, onde mantém interlocução com aliados do ex-presidente norte-americano Donald Trump.

A eventual extradição dependeria da cooperação do governo norte-americano e poderia envolver discussões diplomáticas sensíveis, já que as sanções aplicadas anteriormente contra ministros do STF tiveram participação direta da gestão Trump. O caso, portanto, ultrapassa o âmbito jurídico e alcança dimensões geopolíticas, adicionando complexidade ao processo.

Contexto do caso e próximos passos

A ação penal agora entra na fase de coleta de provas, quando serão analisados documentos, registros de viagem, publicações em redes sociais e eventuais comunicações com autoridades estrangeiras. Eduardo Bolsonaro também deverá prestar depoimento, assim como testemunhas indicadas pela defesa e pela acusação. Somente após essa fase o STF decidirá se condena ou absolve o parlamentar.

Para o Supremo e para a PGR, a articulação internacional atribuída ao deputado compõe um conjunto mais amplo de ações destinadas a influenciar decisões relacionadas ao ex-presidente e aos envolvidos na tentativa de golpe.