A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu início, nesta segunda-feira (23), ao prazo para que a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) apresente sua defesa no processo que pode resultar na perda de seu mandato. O prazo definido para manifestação da parlamentar é de cinco sessões do plenário da Câmara, contadas a partir desta segunda-feira. Dentro desse período, Zambelli poderá apresentar sua defesa por escrito, além de indicar provas que considere relevantes para o caso.

A medida faz parte do trâmite formal que antecede a elaboração do parecer do relator do processo, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR). O parlamentar foi designado para a função pela própria CCJ na última terça-feira (18). Membro da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Garcia está em seu terceiro mandato e já protagonizou embates com parlamentares da base governista, inclusive do Partido dos Trabalhadores.

Julgamento na CCJ antecede decisão do plenário

A Comissão de Constituição e Justiça tem como função emitir um parecer recomendando ou não a cassação de Zambelli. O relatório, no entanto, não é definitivo: após ser concluído e aprovado na CCJ, o processo segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Nessa etapa, a cassação do mandato exige o voto favorável de pelo menos 257 deputados, maioria absoluta dos 513 membros da Casa.

Zambelli enfrenta o processo disciplinar em razão de sua condenação no Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrida em 14 de maio. Na decisão, os ministros da Corte consideraram que a deputada participou da invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em colaboração com o hacker Walter Delgatti Neto. Como resultado, Zambelli foi condenada a dez anos de prisão, além da perda do mandato.

Fuga para a Itália e extradição em andamento

A deputada deixou o Brasil poucos dias após a sentença do STF, dirigindo-se à Itália, país do qual também possui cidadania. Com isso, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo, decretou a prisão preventiva de Zambelli sob o argumento de risco de fuga. Desde então, ela permanece fora do país e ainda não foi localizada pelas autoridades.

Diante da ausência da parlamentar, o Brasil acionou mecanismos internacionais de cooperação jurídica. O nome de Carla Zambelli foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol, o que indica que a deputada é procurada para fins de extradição. Um processo formal já está em curso para solicitar seu retorno ao país, mas ainda não há prazo para conclusão.

Além disso, o Supremo Tribunal Federal determinou a retirada do ar de perfis nas redes sociais ligados à deputada e a seus familiares, como parte das medidas cautelares. A intenção da Corte é conter a propagação de conteúdos que possam interferir no curso do processo ou configurar desinformação.

Defesa ainda não se pronunciou

Procurada pela imprensa, a defesa da deputada Carla Zambelli não se manifestou até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para futuras atualizações, caso haja manifestação por parte dos advogados da parlamentar.

Enquanto aguarda a tramitação do processo de cassação, Zambelli continua licenciada do cargo. A expectativa é de que a CCJ conclua a análise nas próximas semanas, respeitando o prazo de defesa e o rito estabelecido pelo regimento interno da Câmara.

Câmara bloqueia salários e verbas do gabinete de Carla Zambelli após decisão do STF

Atendendo a uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara dos Deputados suspendeu o pagamento de salários e todas as verbas destinadas ao gabinete da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A decisão abrange o salário da parlamentar, além de recursos como verba de gabinete, cota parlamentar e auxílios, com o objetivo de garantir a execução das multas previstas em sua condenação. Zambelli foi sentenciada a dez anos de prisão por participação na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e encontra-se atualmente foragida na Itália.