A Câmara dos Deputados comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que bloqueou o pagamento de salários e demais verbas ao gabinete da deputada Carla Zambelli (PL-SP), atendendo a uma determinação do ministro Alexandre de Moraes. A medida tem como objetivo assegurar o pagamento de multas impostas à parlamentar, que foi condenada a dez anos de prisão em regime fechado por envolvimento em invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Decisão atende ordem do Supremo

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou um ofício ao STF na última quarta-feira (12), confirmando o cumprimento da decisão judicial. O bloqueio abrange os vencimentos da própria deputada e todos os repasses vinculados ao seu gabinete, como verba de gabinete, cota parlamentar e eventuais auxílios.

A determinação do bloqueio financeiro foi incluída na decisão que também decretou a prisão preventiva de Zambelli, expedida pelo ministro Alexandre de Moraes. O ministro indicou que os valores deverão ser destinados ao pagamento das multas judiciais que constam na condenação da parlamentar, com trânsito em julgado confirmado pela Primeira Turma da Corte.

Zambelli já consta como foragida internacional

A decisão de prisão preventiva foi tomada após a constatação de que Carla Zambelli deixou o Brasil cerca de 20 dias após ter sido condenada pelo STF. Desde então, a deputada está na Itália. Com a ausência injustificada e a recusa em se apresentar à Justiça, Alexandre de Moraes determinou sua inclusão na lista de difusão vermelha da Interpol, mecanismo que permite a captura de foragidos em território estrangeiro.

O nome de Zambelli já consta no rol de foragidos internacionais, e ela agora pode ser presa a qualquer momento em território europeu. O STF solicitou formalmente a extradição da parlamentar ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que, por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), processou o pedido e o encaminhou às autoridades italianas.

Recurso rejeitado e pena mantida

Na semana anterior, a Primeira Turma do STF havia rejeitado, por unanimidade, um recurso apresentado pela defesa de Zambelli. A tentativa da parlamentar era suspender a execução da pena de dez anos de prisão, alegando a existência de questionamentos ainda em análise. No entanto, os ministros da Corte entenderam que a condenação já era definitiva e que a deputada estava utilizando estratégias protelatórias para evitar o cumprimento da sentença.

A condenação foi motivada por sua participação em um esquema de invasão aos sistemas do CNJ, considerada uma grave violação institucional. O STF entendeu que houve ação coordenada para fraudar dados, com o objetivo de desacreditar o Judiciário e estimular a desordem institucional.

Gabinete esvaziado e perda de prerrogativas

Com o bloqueio de recursos determinado pelo Supremo e executado pela Câmara, o funcionamento do gabinete de Zambelli na Câmara dos Deputados está, na prática, paralisado. Sem acesso a verba de gabinete, servidores comissionados ou cota parlamentar, a estrutura ligada à deputada fica esvaziada, mesmo que seu mandato ainda esteja formalmente em vigor.

STF formaliza extradição de Zambelli e aciona Ministério da Justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou um pedido oficial ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para a extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), condenada a dez anos de prisão por envolvimento no ataque hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A solicitação, classificada como urgente, foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes e encaminhada ao titular da pasta, Ricardo Lewandowski.

O processo será conduzido pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), responsável por trâmites legais com autoridades estrangeiras. O pedido de extradição vem após Zambelli deixar o Brasil e ser incluída na lista de difusão vermelha da Interpol, o que permite sua prisão em países com os quais o Brasil mantém cooperação judicial.