TRE-BA abre inscrições para mesário voluntário nas eleições em outubro
Eleitores acima dos 18 anos e em situação regular com Justiça Eleitoral podem se candidatar
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) abriu as inscrições para mesário voluntário que atuarão nas eleições municipais em outubro. Os eleitores interessados em trabalhar devem ter acima de 18 anos e estar em situação regular com Justiça Eleitoral. De acordo com o portal de estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 37 mil eleitores exerceram a função de mesário na Bahia de forma voluntária nas eleições de 2022.
Para se inscrever, o candidato a uma das vagas deve acessar o portal da Justiça Eleitoral baiana na Internet, realizar o cadastro e aguardar o contato do Tribunal. O acesso também pode ser realizado pelo aplicativo E-título, disponível para os sistemas operacionais Android e IOS.
Benefícios
Segundo o TRE-BA, além do auxílio alimentação fornecido no dia do pleito, o eleitor convocado para o serviço de mesário tem direito à folga em dobro por dia trabalhado nas eleições. A participação no dia da votação também pode servir como critério de desempate em concursos públicos, desde que previsto em edital, e atividade complementar aos estudantes de graduação.
Vedações
O Código Eleitoral restringe a participação de algumas pessoas como mesários, para manter a lisura do processo eleitoral. Sendo assim, não podem participar candidatos às eleições e seus parentes até segundo grau, membros de diretórios de partido político que exercem função executiva, autoridades e agentes policiais, bem como funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo e aqueles que fazem parte do quadro da Justiça Eleitoral.
Programa
De acordo com o TRE-BA, o programa de mesário voluntário foi implantado, em 2006, como projeto piloto em âmbito regional em três zonas eleitorais do interior do Estado. O objetivo foi ofertar ao cidadão baiano a possibilidade de contribuir para o processo eleitoral, desenvolver sua colaboração cidadã, ter contato aproximado com o Direito e assim disseminar a função institucional da Justiça Eleitoral e seu papel junto à sociedade.
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